Receitas fiscais a crescer abaixo do ritmo que o Governo fixou no Orçamento do Estado para 2016, despesa total com um aumento ligeiro devido ao recuo da aquisição de bens e serviços e a uma forte compressão no investimento público. Estas são as principais razões para a queda do défice das administrações públicas que se registou durante o primeiro semestre de 2016, de acordo com os dados da execução orçamental que foram divulgados pelo Governo nesta segunda-feira. O Ministério das Finanças reconhece um aumento dos pagamentos em atraso, que atingiram 1.145 milhões de euros, sobretudo devido aos hospitais com o estatuto de entidade pública empresarial.
O documento revela que o défice diminuiu 971 milhões de euros durante o primeiro semestre de 2016, para 2.867,2 milhões de euros, em comparação com o valor registado durante os primeiros seis meses do ano anterior. O boletim de execução orçamental, na ótica de contabilidade pública, indica que a redução do saldo resultou “de uma estabilização da despesa”, que progrediu 0,2%, acompanhada pelo aumento da receita”, na ordem de 2,9%.
Para o Governo, a sustentação deste comportamento das contas públicas explica-se pelo desempenho da economia e do mercado de trabalho, que “têm apresentado sinais que suportam a evolução favorável das receitas fiscal e contributiva”. As receitas provenientes dos impostos aumentaram 2,7% durante o período considerado, “não obstante o acréscimo de reembolsos fiscais em 410 milhões de euros”, onde se destacam aqueles que são referentes ao IRS, que subiram mais de 10%. Quanto às receitas contributivas, cresceram 3,8% “em resultado, sobretudo, do crescimento de 4,7% das contribuições e quotizações para a Segurança Social”.
Os aumento registado na cobrança fiscal está, ainda assim, a ser feito a um ritmo inferior àquele que o Governo inscreveu no Orçamento do Estado para 2016, com uma previsão de crescimento de 3,5%. As receitas dos impostos diretos, IRS e IRC, registaram recuos de 3% e de 5,1%, respetivamente, enquanto nos impostos indiretos se verificou uma evolução de 7,5%, que se justifica pelo agravamento registado no imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP), que gerou um acréscimo de receitas de 23,7%, e pelo imposto sobre o tabaco, com receitas superiores em 52,9%.
Também o imposto sobre veículos, cobrado na compra de um automóvel, registou uma evolução significativa, com as receitas a aumentarem 15%. O IVA, que tem o maior peso nas receitas obtidas pelos cofres públicos através dos impostos indiretos, arrecadou mais 0,4%. Este comportamento moderado pode ser explicado por um crescimento da economia inferior ao ritmo que foi incluído no cenário macroeconómico do Governo para o ano corrente e que serviu de base para as projeções de evolução das receitas fiscais.
Os gastos das administrações públicas foram influenciados, segundo o Ministério das Finanças, “pela racionalização do consumo intermédio e a política salarial e de emprego público”. Na Administração Central e Segurança Social, “as despesas com a aquisição de bens e serviços apresentaram uma redução em 2,7%”, enquanto “as despesas com remunerações certas e permanentes” dos funcionários públicos cresceram 2,2%.
Além da redução dos gastos com a compra de bens e serviços, aquilo que o Governo qualifica como a “estabilização da despesa” durante os primeiros seis meses de 2016 tem origem numa forte compressão do investimento, em sentido contrário àquilo que era previsto no Orçamento do Estado para 2016. De janeiro a julho de 2016, registou-se uma queda de 19,4% nesta rubrica, quando se antecipava um aumento próximo de 12%.
Excluídos os juros da dívida pública, o saldo primário registou um excedente de 2.122 milhões de euros, o que corresponde a uma “melhoria de 1.244 milhões de euros face ao mesmo período de 2015”. Na rubrica da despesa primária, registou-se “uma redução” de 194 milhões de euros.
Os dados agora divulgados refletem as entradas e saídas nos cofres das administrações públicas durante os primeiros seis meses de 2016, isto é, numa ótica de tesouraria, critério diferente daquele que é utilizado a nível europeu para o cálculo do saldo orçamental, para o qual interessam os compromissos assumidos, independentemente de terem já gerado receita ou despesa.
Este aspeto assume relevo quando o próprio boletim de execução orçamental reconhece atrasos no pagamento de compromissos assumidos por entidades públicas, que “registaram uma tendência ascendente,
situando-se em 1.145 milhões de euros no final de junho, 225 milhões de euros acima do valor registado no final de 2015″. A evolução, segundo o Governo, “é principalmente atribuível aos pagamentos em atraso dos hospitais EPE”.
