O Ministério das Finanças confirmou à agência Lusa que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) terá até 2018 o mínimo de três mulheres no Conselho de Administração exigido pelo Banco Central Europeu (BCE).

O BCE aprovou os 11 nomes propostos pelo Governo para o Conselho de Administração da CGD, mas rejeitou outros oito por excederem o limite de cargos em órgãos sociais de outras sociedades, confirmou na quarta-feira o Ministério das Finanças, sem identificar as pessoas em causa.

Segundo a decisão do BCE, citada pelo Jornal de Negócios, “a entidade supervisionada tem de garantir que, no futuro próximo, o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal refletem de forma adequada o objetivo de diversidade de género estabelecido na respetiva política de seleção e avaliação de adequação, segundo a qual o género sub-representado tem de ter um peso de 30% na composição total de cada um dos órgãos em 2018”.

Questionado pela agência Lusa, o Ministério das Finanças confirmou as declarações do secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Ricardo Mourinho Félix, a alguns meios de comunicação social, nas quais o governante garantia que seria cumprida esta recomendação e acrescentou um prazo para o fazer: 2018.

Na edição impressa de hoje do Jornal de Negócios, Ricardo Mourinho Félix já tinha dito também que o Governo pretende rever a lei bancária para recuperar “alguns” dos oito nomes rejeitados pelo BCE para a administração da CGD.

“Vamos alinhar o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras com a diretiva e isso resolve grande parte do problema”, disse Mourinho Félix.

Hoje o secretário de Estado considerou, em declarações a alguma comunicação social, que este regime é “muito restritivo” e que “não leva em conta aquilo que é, no mundo moderno, a estrutura das empresas”.

Questionado sobre quando é que o Governo pretende modificar a lei, o Ministério das Finanças disse à Lusa que esta alteração é para ser feita “em breve”.