A Autoridade da Concorrência está a ponderar a abertura de um inquérito, na sequência da auditoria independente ao aumento anormal das margens das centrais elétricas da EDP. O governo remeteu as conclusões desta auditoria para os reguladores portugueses, da concorrência e da energia, e para a Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, para estas entidades avaliarem se houve um excesso de compensação a centrais elétricas da EDP que é contrário às regras de mercado. Em causa estará sobretudo uma eventual distorção das regras de concorrência que fez subir os custos no mercado dos serviços de sistema com impacto nos preços.
Em resposta ao Observador, fonte oficial da Autoridade da Concorrência sublinha que a entidade “está, neste momento, a ponderar a eventual abertura de inquérito face às conclusões do relatório de auditoria independente que havia recomendado em 2013″.
Já a Entidade Reguladora dos Serviços de Energia (ERSE) recorda que quando os factos foram analisados inicialmente, não tinha ainda poderes sancionadores. E sublinha que quando foram detetadas em 2013 as alterações de preço no mercado do serviços de sistema, foram adotadas medidas de reforço da supervisão — para além de medidas legislativas. Desde então, destaca, “não foram detetadas mais situações análogas suscetíveis de desencadear um processo de contraordenação”.
“A ERSE fará uma análise profunda das conclusões e tomará as iniciativas que melhor se enquadrem nas suas competências e atribuições, de resto em linha com o que foi sendo efetuado ao longo deste processo. (…) E não deixará de continuar a reforçar a supervisão dos mercados de energia, que permitiram no passado identificar distorções de funcionamento que a auditoria agora concluída analisou em detalhe. Do mesmo modo, não deixará de adotar eventuais outras medidas complementares das correções já operadas no setor, para assegurar poupanças ao consumidor final de eletricidade.”
A recomendação para a realização de uma auditoria independente surgiu depois de ter sido detetado em 2013 um aumento anormal dos custos no mercado de serviços de sistema, onde a EDP é a principal operadora. Este mercado gere as ofertas de capacidade das diferentes centrais, de forma a assegurar que a produção de eletricidade corresponde a cada momento à procura.
Em 2013, a Autoridade da Concorrência e a ERSE consideraram que o risco de sobrecompensações às centrais eram “um fator de distorção de concorrência dado que confere à beneficiária do auxílio a possibilidade de ampliar a vantagem económica sobre os seus concorrentes”.
Tal como o Observador já adiantou, a auditoria levada a cabo pelo Brattle Group conclui que, nos quatro anos analisados, entre 2010 e 2014, as centrais da EDP em regime de mercado terão beneficiado de sobrecompensações entre cerca de 47 milhões e quase 120 milhões de euros. O aumento das margens no fornecimento de reserva secundária por parte destas unidades verificou-se sobretudo em 2012 e 2013. O relatório a que o Observador teve acesso não é contudo definitivo quanto à dimensão dos ganhos obtidos pela empresa, aponta vários cenários, e não conclui que as ofertas das centrais foram geridas de forma intencional para produzir esses ganhos.
O aumento das margens foi obtido por via da gestão da oferta de capacidade por parte das centrais que estão protegidas do risco do mercado porque beneficiam dos CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contratual). Como as centrais CMEC têm ganhos garantidos, mesmo quando não operam, há vantagens para a EDP em desviar as ofertas para as centrais que estão no mercado e que só ganham quando estão a funcionar.
