A procuradora-geral distrital de Lisboa disse esta quinta-feira que “continua a haver muitos alçapões legais” na legislação portuguesa que dificultam a investigação criminal e a condenação dos fenómenos de corrupção.
Apesar da muita legislação produzida e do muito que se tem avançado na luta contra a corrupção nos últimos anos em Portugal, continua a haver muitos alçapões legais” e o quadro legal existente potencia dificuldades na investigação e depois em sede de condenação criminal”, disse Maria José Morgado, antiga diretora do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP).
A procuradora-geral adjunta falava na 2.ªa Conferência do Observatório para as Condições de Vida, a decorrer esta quinta-feira e sexta-feira na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) da Universidade Nova de Lisboa.
Num painel dedicado ao tema “Problemas de justiça numa sociedade desigual”, Maria José Morgado fez uma intervenção sobre “Os custos da corrupção”, na qual sublinhou que a sua intervenção “não acrescentaria nada” ao que tem defendido “ao longo de muitos anos”.
Ao referir que não falta legislação contra a corrupção em Portugal, Maria José Morgado defendem mecanismos de fiscalização ao nível da prevenção do fenómeno.
Porque a situação “melhorou muito, mas não é ainda a desejável no sentido de fortalecer as instituições públicas para detetarem precocemente fenómenos de corrupção”, observou.
“É quase como o cancro, se não for detetado precocemente, depois há tantas metástases que não há nada a fazer”, disse a procuradora, alertando que não basta haver códigos de conduta na administração pública se não houver mecanismos de fiscalização.
Entre os obstáculos no combate à corrupção, Maria José Morgado mencionou a legislação “frouxa” de proteção ao denunciante, a falta de recursos — “que chega a ser caricata” – nos DIAP, a falta de autonomia financeira dos mesmos e o sigilo bancário.
A procuradora-geral adjunta disse ainda continuar a haver em Portugal “zonas problemáticas e de risco” entre as quais citou a dos contratos públicos e a conduta dos políticos em “fenómenos de porta giratória” ou seja, quando estes usam os cargos políticos como plataforma de passagem para empresas privadas.
“Isto não é corrupção diretamente, mas é uma espécie de húmus que cria terreno favorável ao estabelecer da patologia”, disse, a propósito.
Moderado pelo sociólogo António Pedro Dores, o painel contou ainda com a participação da professora catedrática Maria Eduarda Gonçalves. Prevista estava também a participação de Carlos Moreno, juiz jubilado do Tribunal de Contas, que não esteve presente por se encontrar doente.
