Margarida Proença foi o nome escolhido por João Bilhim para o substituir na presidência da comissão que organiza os concursos para altos dirigentes do Estado. A até agora vogal permanente da Cresap foi nomeada representante legal do anterior presidente, que cessa funções a 12 de outubro, por motivo de reforma.

A notícia da substituição, avançada pelo Jornal de Negócios e pelo Público, foi confirmada ao Observador por fonte da Cresap. A ideia é que Margarida Proença substitua João Bilhim até haver decisão por parte do Governo. Em causa está o facto de o até agora único presidente daquela instituição estar prestes a atingir a idade limite de reforma no Estado e o Governo não ter aprovado até à data qualquer despacho para o manter em funções. Não o tendo feito, o mandato de Bilhim acaba automaticamente por fazer 70 anos.

Tal como noticiou o jornal Público na edição desta terça-feira, o professor universitário poderia continuar à frente da comissão que organiza os concursos para cargos de dirigentes de topo do Estado desde que o Ministério das Finanças o autorizasse especificamente por despacho invocado interesse público. A questão foi colocada ao Ministério das Finanças, mas não houve ainda resposta. Segundo sublinhou o próprio João Bilhim ao jornal Público, a secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, terá dito que pretende que Bilhim “deixe a Cresap com toda a dignidade”. Certo é que o Governo já sabia da aposentação de Bilhim desde abril, mas o despacho nunca foi emitido.

A Cresap não pode funcionar com menos de três vogais permanentes, e também o mandato destes vogais (que é de quatro anos) já tinha terminado em abril, pelo que há pelo menos cinco meses que o Governo estava a par de que era preciso haver mudanças nos dirigentes daquele organismo.

Margarida Proença é licenciada em Economia pela Universidade do Minho, tendo sido professora catedrática e vice-reitora daquela instituição. Foi nomeada vogal permanente da Cresap a 30 de abril de 2012, pelo que o seu mandato terminou já em abril deste ano. Agora, numa reunião da direção da Cresap que decorreu esta terça-feira, foi nomeada representante legal de João Bilhim, pelo menos até o Governo resolver o que fazer àquela comissão.

A Cresap foi criada pelo Governo de Pedro Passos Coelho em 2011 supostamente com o objetivo de “despartidarizar” os cargos superiores da administração pública. Desde essa altura a comissão de recrutamento e seleção para cargos de topo no Estado tem recebido muitas críticas da esquerda parlamentar e até do atual ministro das Finanças, que reconheceu recentemente haver “deficiências” do sistema. O mandato de João Bilhim era de cinco anos e terminaria apenas em abril 2017, não fosse atingir entretanto a idade limite para se aposentar na administração pública.

Resta agora saber o que vai o Governo fazer em relação à Cresap. A lei prevê que os dirigentes da comissão que deixem o cargo sejam substituídos pelo Governo no prazo de quinze dias, sendo que o novo dirigente tem de ser ouvido formalmente pela Assembleia da República antes de assumir funções. Mas o Ministério das Finanças ainda não disse o que vai fazer — se vai reconduzir Bilhim, se vai aceitar o nome agora escolhido como medida transitória, se vai aproveitar a saída para fazer alterações ao funcionamento do organismo ou se, pura e simplesmente, vai acabar com a comissão tal como é hoje.

João Bilhim deixa o cargo num momento em que, segundo o Público, ainda estão a decorrer 48 concursos para dirigentes públicos, sendo que a comissão tem ainda em mãos a avaliação do perfil de mais de uma dezena de gestores de empresas do Estado.