O PS está disponível para integrar as propostas do PSD (e também do CDS) no Orçamento do Estado para 2017, durante a discussão na especialidade. Após a audiência com o Presidente da República, o líder parlamentar socialista, Carlos César garantiu esta sexta-feira que “da parte do grupo parlamentar do PS há disponibilidade não só para melhorar o orçamento naquilo em que seja entendido que ele deve ser melhorado, como aceitar propostas de qualquer partido político sem exceção.”

Para essas propostas sociais-democratas — que o líder do PSD, admitiu esta sexta-feira em entrevista ao Público que irá fazer — Carlos César coloca algumas condições: “Que tenham mérito e que sejam capazes de assegurar o equilíbrio orçamental e os grandes objetivos que nos comprometemos no plano externo e também no plano interno com os nossos parceiros.” Isto porque, lembra o presidente do PS, este Orçamento “foi feito de forma muito cuidadosa e com grande sentido de responsabilidade” e o que tudo feito “do ponto de vista de concertação entre os partidos que apoiam o governo para que seja uma proposta muito perto da sua versão final.” O que não invalida, porém, “que Assembleia da República esteja destituída daquilo que são os seus poderes, que é precisamente propor alterações ao Orçamento”. Isto depois de António Costa ter dito que não esperava nada de bom vindo do PSD.

Passos admite propor descida do IRC

Passos Coelho também voltou a Belém (e sozinho, sem comitiva) para uma audiência, mais de seis meses depois. Nas últimas duas idas do PSD a Belém, o líder do partido não tinha marcado presença. Sobre a estratégia para o Orçamento do Estado, Passos Coelho considera não ter havido “nenhuma alteração drástica“, já que as propostas são de “natureza estrutural”, para que “possam corresponder a reformas importantes e que do ponto de vista [do PSD] ajudarão a que a economia possa crescer de uma forma mais sustentada”.

Passos reiterou o que o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, tinha dito após a reunião da bancada ao final da manhã desta sexta-feira no Parlamento: que o PSD não entrará no “leilão orçamental”. Ainda assim, explicou Passos, “isso não impedirá [o PSD] de mostrar que pode haver alternativas do ponto de vista estrutural para o futuro do país que estiveram no nosso discurso quando fizemos a discussão e apreciação do OE para este ano e que desta vez, estando no discurso, poderão ter alguma tradução também em matéria de apresentação de propostas.”

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

Questionado sobre se o regresso à reforma (que impõe uma redução) do IRC, Passos respondeu que “é possível“, embora avise que o partido não fará propostas de “matérias desgarradas”. Para o líder da oposição neste “enquadramento é possível que matérias que facilitem a atração de investimento, que criem melhores condições de confiança para a economia, e indiscutivelmente algumas de natureza tributária, poderão vir a ter esse efeito.” Ainda assim, insistiu, Passos não quer “particularizar”.

Sobre se acredita que o PS acatará as propostas do PSD, Passos aguarda pela altura em que a maioria de esquerda terá de se pronunciar já que “é para isso que serve o debate democrático e parlamentar, portanto não vou exibir nenhum preconceito sobre essa matéria.”

Passos não quis falar sobre o que o PSD achava do documento, por considerar que o partido já o fez publicamente na medida certa. Postura diferente teve o presidente do PS. Carlos César justificou que o que o Governo não conseguiu (mas queria) fazer neste Orçamento foi condicionado pela conjuntura externa e pela situação em que o anterior governo deixou o país. Anda assim, este contexto não impediu, garante o líder da bancada socialista, que o Orçamento “prossiga com o entusiasmo possível aquilo que tem sido a nossa política de recuperação de rendimentos das famílias e de recuperação do sentido e da eficiência do Estado Social“.

Carlos César falava após a reunião com o chefe de Estado. Não quis dizer se Marcelo Rebelo de Sousa concordava com o PS, mas disse-o de outra forma: “Posso dizer é que o PS partilha da opinião do Presidente da República [quanto ao Orçamento do Estado].” Quanto às relações com o Bloco de Esquerda, César ainda deixou uma farpa a Catarina Martins, que tinha falado ao mesmo microfone na sala das Bicas uma hora depois.

Catarina Martins denuncia Bloco Central na banca

O Bloco de Esquerda foi a Belém elogiar o caminho de reposição de rendimentos do Orçamento do Estado, mas insistiu na necessidade de “reestruturar a dívida” e vincou as diferenças com o PS no setor financeiro. No final da audiência com o Presidente da República, Catarina Martins denunciou mesmo uma “aliança de Bloco Central” em todas as decisões que envolvem a banca. Uma hora depois viria então a resposta do PS, pela voz de Carlos César: “Não creio que tenha havido aliança entre PS e qualquer outro partido, exceto a aliança que houve, com o PCP e BE, no sentido da recapitalização da CGD.”

Catarina Martins não quis antecipar o que fará na especialidade: ao Parlamento o que é do Parlamento. A líder do Bloco de Esquerda assumiu que a negociação do Orçamento do Estado “não foi uma conversa fácil” com o Governo socialista, mas destaca os pontos positivos como aquilo que chama de “maior aumento pensões desta década“. Isto porque, justifica a bloquista, “os pensionistas que têm tido rendimentos congelados durante muito tempo pela primeira vez vão ter uma atualização de rendimentos e 80% deles um aumento extraordinário.”

Ainda existem muitas divergências. E o Bloco assume-as. Uma delas é precisamente a banca, onde se incluem os salários dos administradores da Caixa Geral de Depósitos. Catarina Martins pôs o ónus no próprio António Costa: “Não é nenhuma novidade que o primeiro-ministro defendeu os salários na CGD. Se não defendesse, não existia.” No setor financeiro, Catarina Martins considera que as “divergências entre Bloco e PS são imensas.” Para o Bloco é mesmo “preocupante que exista uma aliança de Bloco Central que não tem permitido uma alteração significativa na forma como o país encara o sistema financeiro.” A porta-voz do BE, exemplifica que “o primeiro sinal” de que Costa continua a alimentar este “Bloco Central” para a banca, foi “o Orçamento retificativo do Banif, que como sabem o BE votou contra e passou com o apoio do PSD.” O mesmo aconteceu, destaca Catarina, “no que diz respeito aos salários do Conselho de Administração da CGD, que foi votado há dois dias e quem votou ao lado do PS para manter os salários dos gestores foi mais uma vez PSD.”

Outra divergência estrutural com o PS continua a ser a dívida pública: “O BE considera que uma política capaz de capaz de ter investimento, que criasse emprego e invertesse a crise, exigiria reestruturar a dívida pública e esse é um caminho que, como sabem, que não há acordo na atual maioria, mas que o BE considera que não deve ser esquecido

Divergências na banca e na dívida, Orçamento à parte (“Não há alteração de tom, nem de convicção, são temas diferente).É por isso que, junto do Presidente da República, o Bloco fez “um balanço positivo” daquilo que o acordo de esquerda conseguiu até agora:”Há claramente uma recuperação dos rendimentos do trabalho, parámos privatizações e estamos a proteger serviços públicos e bens essenciais.”