Ao contrário do que fez no debate do Orçamento do Estado (OE) para 2016, o PSD desta vez vai apresentar propostas de alteração ao documento. Mas só em “áreas estruturantes” e só em sede de especialidade, ou seja, só depois de a proposta do Governo ser primeiro aprovada na generalidade. Que áreas estruturantes são essas? Não se sabe. Falando aos jornalistas no final de uma curta reunião da bancada do PSD, na presença do presidente do partido, o líder parlamentar Luís Montenegro garantiu apenas que o PSD não vai entrar “em leilão de propostas”, alterando medida a medida, porque um OE é um documento que assenta em “escolhas”; vai apenas cingir-se às “áreas estruturantes” para mostrar a sua “visão de futuro”.

Um dos exemplos dessas propostas “estruturantes” que Passos Coelho deu aos deputados, ao que o Observador apurou, foi o caso da reforma da Segurança Social. Para Passos, o facto de o Governo admitir que a receita com o novo imposto sobre património imobiliário vai ser consignada ao Fundo de Estabilização de Segurança Social, para garantir as pensões futuras e “sustentar de forma segura a segurança social”, é a prova de que o PS já admite que há um problema na Segurança Social e que é preciso diversificar as formas de financiamento. E nessa discussão o PSD quer entrar.

Questionado pelo Observador, no entanto, o líder parlamentar do PSD afirmou que as áreas de incidência dessas propostas ainda não estão fechadas. “É nisso que vamos trabalhar”, disse Montenegro.

Depois de ter dito em entrevista ao jornal Público que o ia fazer, Pedro Passos Coelho reuniu-se esta sexta-feira com os deputados sociais-democratas para lhes dar conta da posição que o PSD irá adotar no debate orçamental que se avizinha. A primeira fase são as audições dos ministros das Finanças e da Segurança Social, para a semana, seguindo-se o debate e votação na generalidade, no dia 3 de novembro, mas só depois, quando o processo entrar em fase de discussão na especialidade, é que o PSD entrará no jogo.

Como vai o PSD votar a proposta do Governo e as propostas de alteração dos restantes partidos, Montenegro também não disse. “Essa matéria não está fechada”, disse. No exercício orçamental passado, o PSD adotou a postura, que lhe valeu muitas críticas, de votar contra as propostas do Governo e de se abster em todas as propostas de alteração dos partidos.

Certo é que o PSD considera o que este é um Orçamento “mau para Portugal e para os portugueses”, porque toma “decisões negativas para a economia e o crescimento do emprego, cria novos impostos e mantém uma perspetiva de crescimento económico inferior à de 2015”. Isto tudo apesar do “esforço” visível de diminuir o défice, que o PSD acompanha.

PSD espera dados do Governo “nas próximas horas”

Para o PSD há outra questão que está a “inquinar” o debate do Orçamento, que é a falta de “transparência” do Governo por não ter incluído no relatório do Orçamento do Estado as estimativas reais de receita e despesas em função do que já foi executado até agosto (“esses dados já existem”) e não em função da estimativa prevista no início do ano (que não tem em conta dados do orçamento já executado). O pedido dos dados atualizados foi feito formalmente ao Governo na quarta-feira e Luís Montenegro afirma que “a informação ainda não foi proporcionada”. O líder parlamentar do PSD “não quer acreditar” que os dados não vão ser entregues e diz esperar por essa atualização “nas próximas horas”.

Na quinta-feira, em resposta ao Observador, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares afirmava estar disponível para enviar a informação pretendida. Sem os dados o que faz o PSD? “Sem esses dados o debate fica inquinado e não há condições para se fazer um debate sério”, diz Montenegro, acrescentando que é preciso “haver jogo limpo” quando está em causa o Orçamento do Estado.

O líder parlamentar social-democrata, contudo, rejeita que tenha havido uma “mudança de estratégia”, por o PSD não ter apresentado quaisquer propostas de alteração no OE para 2016. E explica: “O OE 2016 falhou e hoje temos dados reais que permitem dizer isso: não tivemos nem o crescimento nem o investimento estimado” e agora é preciso “pedir contas ao Governo sobre o corte cego que está a fazer aos serviços públicos, asfixiando os setores da educação, saúde, transportes”.