O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, declarou, esta quinta-feira, no debate mensal do parlamento insular, que o Plano Juncker “não é adequado” às necessidades de financiamentos comunitários das ultraperiferias para o desenvolvimento de projetos.
“Não posso deixar de destacar que estes instrumentos envolvem um maior esforço financeiro por parte das regiões, o que para muitas é praticamente impossível”, declarou o governante social-democrata na primeira intervenção do debate na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), que decorre subordinado ao tema “Madeira e União Europeia”.
Miguel Albuquerque acrescentou que esta situação acaba por “favorecer os projetos que já têm acesso a fontes de financiamento, provindo de países mais ricos, o que não é o caso dos Estados-membros com regiões ultraperiféricas” (geograficamente distantes do continente).
O chefe do executivo regional complementou que o Plano Juncker “tem um problema de aplicação nos Estados mais pobres” e “prejudica os países do sul, que têm problemas de défices orçamentais”.
O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, mais conhecido por Plano Juncker, disponibiliza 315 mil milhões de euros aos setores privado e público para financiar projetos que os atuais fundos estruturais não financiam.
Miguel Albuquerque também rejeitou “qualquer tentativa de abordagem que vise a centralização dos fundos da Política de Coesão Europeia”, considerando que esta possibilidade “representaria um desvirtuar de todo o processo de apoio” que tem sido desenvolvido no âmbito da Política de Coesão.
O governante afirmou que o novo modelo de gestão dos fundos “deve passar necessariamente por uma maior simplificação desta política, mas nunca pela sua centralização”.
Na sua opinião, “a complexidade territorial da União Europeia e a influência do território nos resultados regionais diferenciados das políticas públicas justificam uma política de coesão mais centralizada, que reforce as suas respostas aos défices e constrangimentos”.
Miguel Albuquerque falou da sua preocupação em relação ao “problema de indefinição da União Europeia” e ao “agendamento de prioridades”, constatando que, em sede de revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual, existem “pressões para o reforço dos apoios para instrumentos orientados para novas prioridades temáticas da União Europeia”, como a situação das migrações, “em detrimento da Política de Coesão”.
“Somos intransigentes quanto à necessidade de manter a função original da Política de Coesão — contribuir para a coesão económica, social e territorial da União Europeia -, reforçando a importância de manutenção dos subsídios como principal instrumento de financiamento”, afirmou.
Segundo o governante, “as disparidades regionais permanecem elevadas” e não foi alcançado o objetivo da Política de Coesão de reduzi-las.
Neste debate mensal, Miguel Albuquerque está acompanhado pelos secretários regionais dos Assuntos Parlamentares e Europeus, Sérgio Marques, das Finanças e Administração Pública, Rui Gonçalves, e da Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus.
