Orçamento aprovado em Bruxelas por margem curta, não há suspensão de fundos

A Comissão Europeia deu esta quarta-feira luz verde ao Orçamento do Estado para 2017, mas deixando o alerta que as contas não são as mesmas que as do Governo e que o documento não cumpre o esforço exigido por Bruxelas. Por tudo isto, o orçamento é considerado como estando em risco de incumprimento, o que pode levar Bruxelas a pedir mais garantias ao Governo. Bruxelas diz ainda que não vai avançar com proposta para suspender fundos a Portugal e Espanha.

O comissário europeu dos Assuntos Económicos já tinha deixado Portugal descansado dizendo que Portugal não era dos casos mais problemáticos no que aos orçamentos diz respeito e que a suspensão de fundos até podia ser levantada logo de seguida ao momento em que seria proposta. Agora, a Comissão Europeia concretiza, mas nem tudo são rosas.

Portugal livra-se de sanções. Tanto a multa (cancelada em agosto) como a suspensão parcial de fundos (que nem chega a ser proposta), deixam de estar em cima da mesa. A Comissão considerou agora que Portugal fez tudo o que tinha de ter feito durante o ano de 2016, ou seja, tomou ações efetivas para corrigir os desequilíbrios, e, por isso, não tem sequer de haver proposta de suspensão de fundos.

Quanto ao orçamento, a boa notícia é que o orçamento tem luz verde da Comissão Europeia, o que quer dizer que a Comissão não exigir ao Governo português que reveja a proposta que entregou em Bruxelas. Para isto, o orçamento tinha de ter medidas para reduzir o défice estrutural em pouco mais de 0,1 pontos percentuais.

No entanto, isto não é suficiente. Em agosto, Portugal comprometeu-se em reduzir mais o défice estrutural em 2017 como compensação pelo esforço que não foi feito antes. Assim, em vez de ter de reduzir os 0,35 pontos percentuais que estavam previstos, Portugal tinha de fazer um esforço orçamental de 0,6 pontos percentuais, o equivalente a cerca de 1100 milhões de euros.

O Governo disse que ia cumprir e reduzir o défice estrutural, que foi a compensação acordada com os países da União Europeia para não ser alvo de uma multa por não reduzir o défice para menos de 3% quando estava previsto, e foi essa mesma meta que inscreveu no orçamento.

O problema é que as contas do Governo não batem com as de Bruxelas. O Governo terá usado uma forma de cálculo do PIB potencial, chave para o cálculo do défice estrutural, que acha mais correta e não aquela que está nas regras para que a redução do défice estrutural atingisse os 0,6 pontos percentuais. Nas contas de Bruxelas, usando as regras que estão em vigor e aprovadas pelos países da União Europeia, o ajustamento não chega para cumprir o que estava acordado.

Por isso mesmo, apesar de ter luz verde, o Orçamento é considerado como estando em risco de incumprimento. Isto quer dizer que o orçamento passa, mas por pouco no crivo de Bruxelas, e que as autoridades europeias ‘convidam’ o Governo a tomar medidas para garantir que a meta do défice e a redução do défice estrutural (mais importante para a redução do nível de dívida pública) estão em linha com o acordado.

Portugal não de precisa de mais medidas, pelo menos para já

A decisão foi apresentada esta quarta-feira através de um comunicado às redações, e logo de seguida numa conferência de imprensa pelos comissários responsáveis pelo semestre europeu: o vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, e os comissários europeus Pierre Moscovic e Marianne Thyssen.

Pierre Moscovici foi questionado diretamente se, à semelhança do que aconteceu em fevereiro em relação ao orçamento deste ano, a Comissão iria ‘convidar’ as autoridades portuguesas a tomar mais medidas.

O comissário diz que para já o orçamento não precisa de mais medidas, desde que as que existam sejam aplicadas e produzam os resultados esperados, uma situação que irá voltar a ser avaliada na próxima fase do semestre europeu.

“Portugal não precisa de apresentar medidas adicionais para 2017, enquanto os riscos identificados não se materializarem. Temos uma razoável esperança que não se vão materializar”, disse o comissário, que adiantou ainda que a previsão da Comissão é que os riscos sejam positivos.

Qual é a dimensão do desvio?

Pierre Moscovici, comissário dos Assuntos Europeus e quem coordena os serviços técnicos de economia e finanças, foi quem mais detalhou a questão de Portugal, dizendo que o desvio “é bastante pequeno” e que “os riscos são contidos”.

Na comunicação publicada pela Comissão Europeia, é dito que a proposta de orçamento está “em risco de incumprimento com os requisitos para 2017 ao abrigo do PEC [Pacto de Estabilidade e Crescimento], apesar de o desvio projetado exceder o limite a partir do qual se considera existir um desvio significativo por uma margem muito curta”. Ao contrário do que foi feito em fevereiro, altura em que o Orçamento português foi qualificado da mesma forma, a Comissão ainda não divulgou qual a dimensão desse desvio.

Recorde-se que devido ao risco encontrado no orçamento para 2016, a Comissão exigiu ao Governo garantias do cumprimento da meta do défice deste ano. Essas garantias chegaram, como disse o Governo na proposta de orçamento para este ano, em forma de 445 milhões de euros de cativações, ou seja, dinheiro que dos orçamentos dos serviços que o Governo não vai permitir que seja gasto.

“Parece ser alcançável uma correção duradoura do défice orçamental. Vamos decidir isso na primavera”, explicou o comissário durante a conferência de imprensa. A Comissão Europeia vai voltar a analisar na primavera o cumprimento das suas recomendações e se os países estão no caminho certo para cumprirem as metas a que estão obrigados.

O comissário francês destacou também os dados do crescimento do terceiro trimestre conhecidos esta terça-feira, acima do esperado pelos analistas, que dão conta de um crescimento de 0,8% no terceiro trimestre deste ano, dados que Moscovici qualifica como dados “surpreendentemente fortes”.

(Artigo atualizado às 11:44)