O PSD insiste no tema da sustentabilidade da Segurança Social e vai propor a criação de um grupo de especialistas técnicos e independentes para estudar uma reforma do sistema. Esta é uma das propostas a apresentar no quadro das alterações ao Orçamento do Estado para 2017, mas vai mais longe na ambição.

O objetivo desta iniciativa, explicou aos jornalistas o deputado Adão Silva, é preparar uma espécie de Livro Banco que seja o ponto de partida para uma nova reforma da Segurança Social. A proposta recupera até certo ponto o que foi feito no final dos anos 90, mas pretende assegurar um resultado mais duradouro, do ponto de vista da solidez financeira do sistema que o PSD considera estar numa “situação débil”. A reforma levada a cabo pelo então ministro da Segurança Social, Ferro Rodrigues, acabou por ser novamente revista alguns anos depois pelo atual titular da pasta, António Vieira da Silva, na reforma de 2007, acrescenta Adão Silva.

A partir das conclusões deste grupo de trabalho, os partidos e o Governo poderão apresentar propostas concretas para a alteração da lei de bases da Segurança Social. A finalidade última, acrescenta o vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, será a de assegurar tranquilidade aos atuais beneficiários e dar confiança aos contribuintes e futuros beneficiários.

O grupo de trabalho será composto por 12 peritos, nomeados por três entidades: o Conselho Económico Social, o Conselho das Finanças Públicas e o Parlamento. E terá um prazo de 180 dias para apresentar o seu relatório.

Esta é uma das propostas do PSD para a Segurança Social que envolve ainda outras medidas na área da transparência do sistema e do governo participativo. Uma das iniciativas prevê que os parceiros sociais tenham acesso e sejam chamados a avaliar mais regularmente as contas dos três principais institutos da Segurança Social, com relatórios quadrimestrais a serem enviados para o Parlamento.

A reforma da Segurança Social é um dos temas onde o PSD tem insistido que é preciso haver urgência e amplo consenso, mas socialistas e sociais-democratas não têm conseguido chegar a qualquer entendimento sobre o tema, a não ser que é preciso diversificar as fontes de financiamento do sistema de pensões. Foi um dos temas mais fraturantes da campanha eleitoral do ano passado que opôs Passos Coelho a António Costa.

Numa altura em que o Governo socialista propõe um aumento das pensões até 838,44 euros ao valor da inflação e um aumento extraordinário no total de 10 euros a partir de agosto para as pensões até 628,28 euros, o PCP insiste que vai bater-se para que esse aumento extra inclua todas as pensões, enquanto o CDS já anunciou que vai pedir que esse aumento de 10 euros se estenda também às pensões mais baixas das pensões baixas (de 263€, 202€ e 242€). Resta saber o que vai fazer o PSD sobre esta matéria, se vai apresentar uma proposta ou se vai apoiar alguma das existentes — da esquerda ou da direita.

Na anterior sessão legislativa o PSD já tinha apresentado uma proposta para a criação de uma comissão parlamentar eventual para os partidos analisarem o tema da sustentabilidade da Segurança Social, proposta que acabou chumbada pela maioria de esquerda. A ideia agora é criar uma comissão que funcionará no âmbito da Assembleia da República, com o apoio da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, mas que não seja inscrita no quadro das comissões parlamentares.

Esta proposta de alteração ao Orçamento do Estado junta-se assim a uma outra, já divulgada no início desta semana, sobre descentralização, que passa por conferir a possibilidade de os municípios virem a receber parte da receita do IVA em troca de mais competências para as autarquias. É nestas propostas, assim como numa outra sobre a potenciação do investimento, que vão assentar os principais pilares das propostas de alteração “estruturantes” que o PSD disse que iria apresentar no quadro do debate do Orçamento do Estado para 2017.

O prazo para a entrega das propostas de alteração termina esta sexta-feira, sendo que desta vez, ao contrário do que fez no Orçamento para 2016, o PSD vai a jogo com propostas ditas “estruturais” e não de “mercearia”, como chegou a explicar Pedro Passos Coelho.