A oposição à direita não vai deixar cair a polémica em redor das declarações de rendimento dos gestores da Caixa Geral de Depósitos e do alegado acordo por escrito em que o governo teria aceite as condições exigidas pela equipa de António Domingues. PSD e CDS vão entregar requerimentos a exigir toda a informação e documentos sobre o tema, mas enquanto um dos pedidos segue pela via normal do Parlamento, o outro será feito no quadro da comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos.
O grupo parlamentar do PSD apresentou dois requerimentos a pedir cópia “de todos os acordos ou compromissos escritos, assim como quaisquer documentos ou correspondência escrita ou eletrónica, relativa a eventuais compromissos orais ou escritos, assumidos por si ou elementos da sua equipa, com membros do Governo”.
Este é o requerimento dirigido ao presidente da Caixa Geral de Depósitos, António Domingues, onde os deputados social-democratas pedem ainda toda a informação sobre a existência de acordo ou compromissos assumidos por parte do governo ou algum dos seus membros em matérias relativas a rendimento, património, conflitos de interesses e limites salariais aplicáveis aos gestores públicos.
O mesmo pedido de informação e documentação é remetido para o Ministério das Finanças, onde é igualmente solicitada uma descrição detalhada da existência de compromissos ou outros entendimentos orais ou escritos, bem como “a identificação das pessoas e entidades envolvidas na discussão e/ou celebração desse compromisso, ou de qualquer entendimento oral ou escrito”.
Na justificação para estes requerimentos, um dos quais já está disponível no site do Parlamento, os deputados do PSD recordam que o ministro das Finanças recusou responder no debate sobre o Orçamento do Estado. Mário Centeno foi questionado três vezes em relação à existência de alegados compromissos escritos em que o Governo teria assumido perante o novo presidente da Caixa que a sua equipa ficaria isenta de entregar as declarações de rendimentos e património ao Tribunal Constitucional.
E recordam a frase dita por Mário Centeno aos jornalistas quando questionado sobre o tema:
“Os acordos que o Governo faz com as instituições internacionais e internamente são refletidos nas decisões que o Governo toma e as alterações legislativas que foram tomadas refletem plenamente os acordos que foram feitos.”
Os requerimentos do PSD, assinados pelos deputados António Leitão Amaro, Duarte Pacheco, Inês Domingos e Luís Montenegro, são apresentados ao abrigo do regimento normal do Parlamento. Já o requerimento do CDS segue pela via da comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos, um instrumento que tem mais poderes para exigir a entrega de documentos.
Depois da notificação feita no passado dia 9 pelo Tribunal Constitucional aos gestores da Caixa a pedir a declaração de rendimentos e património, os gestores estarão a preparar a resposta, em que deverão contestar a indicação de que estão sujeitos a esta obrigação,, aplicável aos titulares de cargos públicos,
