Os ministros da Economia e Finanças da União Europeia deram luz verde às novas normas de combate ao branqueamento de capitais, que poderão entrar em vigor em janeiro de 2018, depois de o Parlamento ter dado o seu aval em meados de novembro.
Estas regras vão obrigar as autoridades tributárias nacionais responsáveis pelo combate ao branqueamento de capitais a partilhar automaticamente com as suas congéneres de outros países da União Europeia a informação sobre o saldo de contas bancárias, os rendimentos de juros e dividendos, bem como os beneficiários reais das empresas, entre outros aspetos. O objetivo é que as autoridades possam identificar facilmente o proprietário último da entidade ou da empresa opaca.
No entanto, os ministros não conseguiram chegar a acordo sobre as novas medidas para combater as diferenças entre regimes fiscais de países terceiros que sejam usados pelas empresas para reduzir ou mesmo evitar o pagamento de impostos ao fisco. “Fizemos bons progressos, ficámos a dois passos do compromisso final”, afirmou no final da reunião do Ecofin o ministro das Finanças eslovaco, Peter Kazimir, cujo país detém agora a presidência rotativa da União Europeia.
O ministro da Economia espanhol, Luis de Guindos, disse acreditar que os países da União Europeia vão chegar a acordo “nos próximos conselhos”, sendo que o primeiro se realiza já em janeiro. Os ministros deram o seu aval à proposta da Comissão Europeia de avançar para uma base comum consolidada de imposto para as empresas na União Europeia em duas fases.
Isto implica que, num primeiro momento, se aprove a criação de normas comuns para fixar a base tributável e, numa segunda etapa, se aborde a consolidação dos ganhos e das perdas das empresas nos 28 países que atualmente compõem a União Europeia, uma questão que tem sido defendida desde o início deste debate.
Os ministros também discutiram a diretiva sobre o combate ao branqueamento de capitais, que a Comissão Europeia e alguns países promoveram depois das revelações da investigação dos “Panamá Papers” e também como resposta aos atentados terroristas de Paris e de Bruxelas, para abordar o financiamento do terrorismo.
“Ainda há trabalho técnico por fazer”, afirmou Kazimir, que indicou que surgiram obstáculos relativamente à proteção de dados na troca de informação prevista por estas regras, garantindo no entanto que os países estão muito próximos de um acordo.
“Não podemos dar-nos ao luxo de perder este momento político”, reiterou o eslovaco.
