Notícia atualizada às 23h20 com as declarações de Mariana Mortágua.

A coordenadora do Bloco de Esquerda Catarina Martins apontou este sábado a integração dos trabalhadores precários do Estado como a “luta do próximo ano”, advertindo que rejeitará critérios que excluam profissionais e setores que também merecem o vínculo.

“Nada está garantido até termos terminado. Esta vai ser seguramente a luta do próximo ano”, afirmou Catarina Martins, intervindo numa sessão pública em Lisboa que visou dar voz a trabalhadores precários que prestam serviço para entidades do Estado.

A coordenadora bloquista disse que o “acordo de princípio” obtido no âmbito do Orçamento do Estado para 2017 com vista à integração dos precários “é muito pouco” e frisou que o BE irá estar atento não só ao resultado do levantamento que o Governo se comprometeu a fazer mas também às regras e critérios da integração.

“Precisamos que esse acordo passe à prática e já vimos como as próprias regras que o Governo quer aplicar são regras que deixam as pessoas e setores de fora”, afirmou a deputada, exigindo um “debate claro das regras para perceber se tem sentido efetivo” ou se “é só um número para dizer que se faz”.

Para o BE “reconstituir relações laborais próprias da democracia é prioritário” numa altura em que o país já é “um autêntico offshore laboral” e a administração pública “dá o pior dos exemplos” ao recorrer à precariedade para suprir necessidades permanentes.

A deputada considerou que o recurso à precarização das relações de trabalho nos últimos anos teve como objetivo reduzir salários e retirar direitos sem qualquer efeito positivo na diminuição do emprego ou no aumento da competitividade.

“O emprego só aumentou agora ligeiramente e só depois de se repor os feriados e de aumentar o salário mínimo nacional”, frisou.

Na sessão, que decorreu no auditório da União de Associações do Comércio e Serviços, Lisboa, intervieram vários profissionais, entre os quais uma “assistente operacional” no centro hospitalar do Oeste, que alertou para a diferença entre os “da casa” e os “da empresa” [de trabalho temporário].

“Quando entramos para trabalhar no hospital tínhamos contrato de 35 horas. Quando saiu a lei da `troika´ obrigaram toda a gente a fazer 40 horas. Agora, os da administração pública já fazem 35 horas e nós continuamos a fazer 40. Porque dizem que assinámos”, lamentou a empregada contratada.

Entre as diferenças, apontou, os trabalhadores contratados “só podem escolher seis dias” de férias, já que a prioridade de escolha dos dias de férias é dada aos “da casa”.

Mariana Mortágua considera que protecionismo pode defender o interior

Numa iniciativa do Bloco de Esquerda na Covilhã, a deputada Mariana Mortágua afirmou este sábado que o “protecionismo” económico pode ajudar a defender o Interior, designadamente no que concerne a setores vitais nestas regiões como o têxtil ou a agricultura.

“O protecionismo ou elementos de protecionismo podem ser políticas necessárias para proteger o Interior e a sua economia produtiva”, afirmou.

Mariana Mortágua falava na sessão de encerramento do “Encontro Nacional do Interior 2016”, iniciativa do Bloco de Esquerda realizada na Covilhã, distrito de Castelo Branco.

A bloquista garantiu que o partido está empenhado em manter na agenda nacional questões como a da promoção da coesão territorial e do desenvolvimento do Interior e lembrou que é muito importante estar atento ao desenvolvimento do setor produtivo e da criação de emprego.

Mariana Mortágua salientou a ideia de que é importante voltar a proteger setores muito importantes para criar emprego e fixar pessoas nos territórios do Interior, mas que tipicamente estão “muito exposto à concorrência externa” como é o caso da indústria têxtil, da agricultura e do calçado.

Segundo defendeu, a economia portuguesa continua a sofrer pelo que foi a política de “abertura excessiva” e nesse sentido considerou que é preciso rever o posicionamento de Portugal, que com a liberalização abdicou de “pensar a sua economia, a sua indústria, o seu território e a sua produção”.

“O desenvolvimento produtivo do país não é compatível com regras europeias de défice de zero por cento, ou com uma dívida de nos leva juros de oito mil milhões ao ano e não é compatível com regras de Bruxelas que nos dizem que o Estado está proibido de pôr dinheiro na sua companhia aérea de ponta”, afirmou.

Deste modo, considerou, é preciso “criar regras” que salvaguardem os interesses nacionais e, consequentemente, os interesses dos territórios do Interior.

“Se nós queremos ter desenvolvimento do Interior, certamente que precisamos de infraestruturas, certamente que precisamos de democracia local, certamente que precisamos de qualificações, de universidades, de politécnicos de descentralização de competências, de serviços públicos que cheguem às populações; mas também precisamos de proteger os setores da economia destes territórios do Interior”, apontou.

Para a deputada do BE, tal significa “ter controlo sobre a banca para a banca poder privilegiar setores da economia do Interior e empresas que se instalam no Interior”.

Entre as medidas, apontou o que considera ser necessidade de “combater o poder dos grandes hipermercados e das grandes empresas de retalho e distribuição”, de modo a que estes não possam monopolizar o mercado e “eliminar as margens dos pequenos produtores”.

“Quando estou a falar de protecionismos estou ainda a falar de coisas como, por exemplo, impedir que seja assinado um acordo de comércio transatlântico com os Estados Unidos: isto é uma medida de protecionismo que é uma boa medida porque vai proteger a produção nacional”, acrescentou.

A dirigente do BE lembrou que é importante inscrever na agenda da luta pelo interior, questões como o reforço dos serviços públicos, o reforço das redes de transportes, bem como a “descentralização de competências/regionalização”.

Relativamente à descentralização/regionalização disse que é um tema que “merece um debate muito aprofundado e muito minucioso”, já que, ressalvou, “uma coisa é descentralizar competências e outra é desmantelar o Estado Social”.