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Parcerias Público Privadas

Hospital de Braga. Estado trava assistência a doentes por restrições orçamentais

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Auditoria do Tribunal de Contas denuncia oferta abaixo das necessidades da população, negociada entre o Estado e o privado, por razões orçamentais. Tempos de espera subiram com o modelo PPP.

O antigo ministro da Saúde, Paulo Macedo, numa visita ao Hospital de Braga em 2015

HUGO DELGADO/LUSA

A produção de cuidados hospitalares que tem sido acordada entre o Estado e o parceiro privado que gere o novo Hospital de Braga “não se tem subordinado às necessidade de serviços de saúde da população, conduzindo ao aumento das listas e dos tempos de espera para consultas e cirurgias“. A conclusão consta de uma auditoria do Tribunal de Contas à execução do contrato de gestão do Hospital de Braga, que funciona em regime de parceria público privada (PPP) desde 2009.

A auditoria acusa mesmo o parceiro público, o Estado, de subordinar o volume de cuidados hospitalares prestados aos utentes às restrições orçamentais, concluindo que o parceiro privado, neste caso a José de Mello Saúde, de se ter “acomodado às propostas do parceiro publico”, porque está a investir numa “eventual renovação do contrato de gestão que lhe permita ressarcir-se das perdas já acumuladas”.

Para o Tribunal de Contas, o “racional desta estratégia, que relega para segundo plano as necessidades efetivas da população, não é de fácil perceção”. A auditoria conclui que se não existisse o acordo entre as partes, o Estado e o privado, o volume dos cuidados contratados teria sido superior em 2015 em pelo menos 23%.

Em 2015, o tempo médio de espera para a consultas foi de 117 dias, “o que compara com os 83 dias verificados no Centro Hospitalar do Porto”. Da mesma forma, os tempos médios de espera das cirurgias no Hospital de Braga “também têm vindo a aumentar”, sendo que em 2015 a média foi de 80 dias, “muito superior” aos 57 dias do Centro Hospitalar de S. João.

Segundo a auditoria, o Hospital de Braga registou, entre 2009 e 2015, um aumento de 99% na oferta de consultas (médicas e não médicas, de 234.277 para 466.287). Paralelamente, a atividade do internamento e ambulatório, médico e cirúrgico, mais do que duplicou face às previsões iniciais.

Uma produção que ultrapassa o nível de serviço que está contratado com o Estado. Segundo o acordo firmado aquando da constituição da PPP, a parte da produção que ultrapassa esse nível é realizada pelo hospital sem ser remunerado por isso.

De acordo com esta auditoria, que analisa o ano de 2015, o hospital apresenta o custo operacional por doente padrão mais baixo do Serviço Nacional de Saúde, de 2.158 euros. Por outro lado, a unidade gerida pela José de Mello Saúde, tem também o financiamento mais baixo atribuído pelo Estado — 2.084 euros por doente padrão — de entre os hospitais de gestão pública que foram usados para esta comparação pelo Tribunal de Contas.

Estes números mostram uma “eficiente utilização de recursos”. Mas ao mesmo tempo, têm como resultado que a entidade gestora do hospital apresenta uma situação económica e financeira frágil, que está em situação de falência técnica desde 2011, não se prevendo que venha a ser remunerada até ao final do contrato em 2019.

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