A promessa de Pedro Passos Coelho, e da bancada do PSD, de votar contra a redução da TSU para as empresas como moeda de troca para o aumento do salário mínimo não está a ser bem recebida pelos representantes dos empresários e parceiros sociais, que veem no apoio do PSD a única esperança para o acordo passar no Parlamento. Primeiro, Carlos Silva, da UGT, disse ao Observador que “a esperança era a última a morrer”, depois admitiu à SIC que “realisticamente” não tinha “muita esperança” de que o líder do PSD mudasse de ideias, mas mesmo assim quis reunir-se com Passos Coelho, na sede do PSD, para fazer um “último esforço”. Saiu sem nada.
“Respeitamos a decisão do PSD pela legitimidade democrática”, começou por dizer o presidente da UGT à saída da reunião, citado pela TVI 24, não se poupando contudo nas críticas que tem vindo a fazer desde que o PSD anunciou a sua decisão. “Se o acordo for ao Parlamento e ficar esvaziado há muitos, entre os quais o PSD, que terão a culpa”, disse. Sobre alternativas à redução da TSU, Carlos Silva insiste que “não será fácil”. “A solução mais imediata sempre foi a redução da TSU”, disse.
Em entrevista esta manhã ao programa ’10 minutos’, da SIC, Carlos Silva, militante do PS “há 37 anos”, já tinha deixado duras críticas ao PSD, por “sempre ter sido um partido que defendeu tremendamente a concertação social” e agora se preparar para deixar cair, no Parlamento, o acordo feito entre o Governo e os parceiros sociais em sede de concertação social. “Em nome da coerência, o PSD devia ter sido coerente com o seu património histórico, é a isso que vamos apelar hoje na reunião” com o líder dos sociais-democratas, disse.
A UGT atirou-se ao PSD, pondo o ónus em “todos os que valorizaram e sempre defenderam a concertação social”, e defende o Governo, por ter ficado “descansado” que o acordo feito entre portas com os parceiros sociais teria viabilidade no Parlamento devido ao PSD. “Naturalmente que o governo poderá ter contado por antecipação que o PSD fosse ter a atitude que teve sempre. Contamos com a genética das organizações”, disse Carlos Silva, mostrando-se preocupado por não ter agora a garantia que tinha antes de que “aquilo que é acordado em sede de concertação social é para valer”.
Rejeitando qualquer “negligência” da parte do Governo por ter feito um acordo na concertação social sem ter o apoio dos partidos no Parlamento, o líder da UGT admite no entanto que podia ter havido um “contacto institucional” do Governo com os vários partidos para perceber a recetividade antes de avançar. Mas Costa só não o fez, segundo Carlos Silva, porque “estava descansado”.
É o PSD quem a UGT mais culpa, sugerindo até que Pedro Passos Coelho tem uma espécie de dívida para com os parceiros sociais, que aprovaram em 2012 um acordo de concertação social “tremendamente difícil”. “Era um momento tão difícil para a UGT e mesmo assim fomos capazes de olhar para o interesse nacional”, disse, rejeitando ainda o argumento de que a baixa da TSU para os patrões como moeda de troca para o aumento do salário mínimo fosse “temporária”. “Se foi temporária para um determinado Governo porque é que não pode ser para outro?”, questiona.
Patrões enviam cartas a Passos
Mas não é só a UGT a pressionar o líder dos sociais-democratas. Segundo o Jornal de Negócios, a pressão tem surgido de vários lados, nomeadamente através de cartas que as confederações patronais têm enviado por estes dias a Pedro Passos Coelho a manifestar a sua “indignação” e pedindo-lhe que recue na decisão. Foi o caso de algumas estruturas associadas à Confederação Empresarial de Portugal (CIP), como a Associação Têxtil e Vestuário de Portugal, que, segundo o líder da CIP, António Saraiva, que já fizeram chegar a carta à São Caetano à Lapa. Além desta associação, outras “cinco ou seis” terão feito o mesmo.
“Não fazemos política partidária, a nossa política é o interesse das empresas. Quisemos sensibilizar Passos Coelho para esta questão, que não afeta só os salários abrangidos pela medida, mas arrasta todos os outros na grelha salarial”, resumiu o diretor-geral da Associação Têxtil e Vestuário de Portugal, apelando “pelo menos” à abstenção do PSD para viabilizar a medida.
A apreciação parlamentar do decreto-lei que prevê a baixa de 1,25 pontos percentuais da taxa paga pelas empresas à segurança social (por trabalhador que receba o salário mínimo) vai ser discutida e votada no próximo dia 25 de janeiro. Caso chumbe, como se prevê, os patrões já disseram a António Costa e Vieira da Silva que têm de encontrar alternativas. É que, assim que a medida cair no final de janeiro, já não entra em vigor em fevereiro, como se previa, e a taxa paga pelos empresários volta a subir para valores anteriores a 2014: 23,75%.
Questionado na SIC sobre qual a alternativa, o líder da UGT insistiu que essa decisão cabe ao Governo, mas lembrando que “se a alternativa fosse fácil já tinha sido encontrada há muito tempo”.
