Depois de as confederações patronais terem enviado cartas ao PSD a fazer um último apelo para que não vote contra a redução da TSU para as empresas, quando o debate chegar, esta quarta-feira, ao Parlamento, agora foi a vez do PSD responder aos patrões. A resposta chegou também por carta, assinada pelo vice-presidente do partido Marco António Costa, e serve para o PSD justificar os motivos para não servir de “muleta” ao Governo na viabilização do acordo de concertação social. Na carta, avançada pelo Jornal de Negócios e pela Rádio Renascença, o PSD diz mesmo que, ao não compactuar com a medida, está a libertar os patrões da “chantagem reiterada” do Governo e está a lutar contra uma política de baixos salários — argumento que partilha com PCP e BE.
“Ao não apoiar o Governo nesta chantagem reiterada sobre os parceiros sociais, o PSD contribui para libertar a Concertação destes constrangimentos políticos e ainda para permitir que decisões futuras sobre o salário mínimo sejam realizadas em respeito pela negociação com os parceiros sociais e sem necessidade de procurar medidas de compensação”, lê-se na carta dirigida às associações empresariais, como a AHRESP, a Associação Têxtil e Vestuário, a APICER ou a ANICP, que antes tinham escrito um apelo a Passos Coelho para que mudasse de ideias quando a norma sobre a redução da contribuição paga pelas empresas à segurança social chegasse ao Parlamento.
De acordo com aqueles órgãos de informação, o PSD começa por explicar que não há “incoerência” na sua posição, mesmo depois de em 2014, quando era Governo, ter aprovado uma medida semelhante. Diz que nessa altura, quando o salário mínimo subiu para 505 euros em troca de uma descida de 0,75 pontos percentuais, não só o país estava a sair de um programa de resgate da troika, como o acordo de concertação social foi mais “amplo” e estipulou que qualquer futuro aumento da remuneração mínima teria de estar sujeito à evolução de outros fatores como a produtividade, a inflação e o crescimento do emprego e da economia.
Na justificação, o PSD continua a explicar que, em 2016, quando optou por não obstaculizou no Parlamento a manutenção por mais um ano dessa redução de 0,75 pontos percentuais a troco do aumento do salário mínimo para 530 euros fê-lo “atendendo ao facto de se estar no início de um novo ciclo de Governo, e dando o benefício da dúvida de que a medida seria excecional”.
Mas na visão do PSD, o PS voltou a cometer o mesmo erro este ano: aumentou o salário mínimo sem atender a critérios de “racionalidade económica” e em “desrespeito pela concertação social”. “Desta vez, o PSD resolveu não alinhar, por três motivos, que já vêm sendo explicados: porque compensar as empresas pela subida do salário mínimo só faz sentido em contexto de excecionalidade; porque ao transformar-se em regra a medida incentiva os empregadores a contratar com o salário mínimo e agrava os restantes custos salariais sem desconto de TSU”, um argumento que, neste caso, partilha com o BE e o PCP; e porque “ter o PSD a servir de muleta ao Governo constituiria uma perversão das regras democráticas”, lê-se.
