A Associação Nacional de Parceiros das Plataformas Alternativas de Transportes (ANPPAT) — uma das associações que representa as empresas parceiras da Uber e da Cabify — , lançou uma petição para que a regulamentação da lei que versa sobre os veículos descaracterizados seja urgentemente aprovada.
“Podemos dizer que num espaço de pouco mais de duas horas estamos a ter uma adesão em massa. Contamos assim continuar de forma a dar voz a quem deveria decidir num Estado de Direito, ou seja, os seus cidadãos”, lê-se no comunicado enviado pela associação.
A iniciativa surgiu pouco tempo depois de o Observador ter noticiado que o Bloco de Esquerda e o PCP estão em desacordo com o Governo na regulamentação que já foi aprovada em Conselho de Ministros, mas está para discussão na Assembleia da República. A aprovação depende, agora, do PSD. Até lá, a PSP tem instruções claras para autuar os veículos que prestem serviços para a Uber e a Cabify e não tenham alvará para o efeito.
Em dois meses, foram multados 131 carros nestas condições, mas é o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) que vai decidir sobre as contra-ordenações. As coimas podem ir até 15 mil euros. A outra associação que representa o setor, a Associação Nacional de Transportadores Utilizadores de Plataformas Eletrónicas (ANTUPE), já aconselhou os parceiros a interromperem atividade até a lei ser aprovada.
“Consideramos ser urgente a aprovação desta proposta de lei em sede parlamentar. Consideramos que se esgotam os argumentos que impedem que não se discuta imediatamente a proposta de lei, de forma a que a mesma venha a ser rapidamente aprovada no Parlamento e promulgada”, lê-se no comunicado.
Para a ANPPAT, que é presidida por João Pica, a entrada em vigor da lei “trará segurança e ordem jurídica à atividade de transporte privado de passageiros em Portugal”, porque, neste momento, “está em causa a vida de milhares de pessoas que estão de alguma forma (económica e não só) ligadas a estas novas tecnologias, que são o futuro e o complemento de um país, Portugal, virado para o turismo”.
