A correspondência trocada entre o ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), António Domingues, e o Ministério das Finanças já chegou aos coordenadores dos cinco partidos representados na comissão parlamentar de inquérito à gestão da Caixa — PS, PSD, CDS, Bloco de Esquerda e PCP. Mas ainda não há luz verde para a sua utilização nos trabalhos da comissão. Entre esta correspondência, que inclui e-mails, estão mensagens enviadas pelo secretário de Estado, Mourinho Félix, e pelo próprio ministro das Finanças, Mário Centeno, segundo informação recolhida pelo Observador.
Depois de uma primeira recusa, António Domingues entregou toda a correspondência trocada com o acionista desde o dia 20 de março, relacionada com as condições colocadas para aceitar o convite para presidir à Caixa, como pedia o requerimento do CDS. Mas também haverá correspondência trocada com as Finanças já depois de Domingues ter tomado posse como presidente.
Quando entregou a documentação, o ex-presidente da Caixa pediu aos deputados que ponderassem se todos os documentos deveriam ou não ser divulgados, em consideração pelos interesses do próprio banco. O presidente da comissão de inquérito, José de Matos Correia admitiu dúvidas jurídicas sobre a utilização, total ou parcial, desta informação.
Os coordenadores partidários vão analisar a informação remetida pelo ex-presidente da Caixa e decidir na próxima terça-feira se a vão utilizar nos trabalhos. Até esta terça-feira, apenas o presidente da comissão de inquérito, José de Matos Correia, teria tido acesso aos documentos. Uma das questões que será ponderada é a circunstância da decisão do Tribunal da Relação que dá ordem para quebrar o sigilo bancário, e que deixa de fora a correspondência trocada entre a Caixa e entre os supervisores e instâncias europeias, ainda não ter transitado em julgado. A decisão final dependerá do conteúdo da documentação.
Foram entretanto agendadas as audições que tinham sido aprovadas na última reunião, as únicas que foram aprovadas pelos partidos da esquerda. Depois de ser ouvido o presidente do Tribunal de Contas, esta quinta-feira, na terça, dia 14, será a vez do Inspetor-Geral das Finanças. Na quarta, é a vez de António Nogueira Leite, ex-vice-presidente da Caixa e ainda na quinta-feira, Álvaro Nascimento, que foi presidente do conselho de administração não executivo no mandato de José de Matos.
A documentação foi entregue por António Domingues na sequência de um requerimento do CDS, após a audição de Domingues realizada no início do ano na comissão de orçamento e finanças. O CDS quer saber quais foram as condições concretas colocadas pelo gestor para aceitar o convite para liderar a Caixa, e, em particular, se houve compromissos no sentido de dispensar os novos administradores da Caixa de entregarem as declarações de rendimento e património.
O ex-presidente afirmou que o Governo deixou de ter condições políticas para cumprir os compromissos assumidos com os gestores da Caixa, a partir de outubro passado. A informação agora entregue por Domingues inclui e-mails trocados entre o gestor e a equipa de Mário Centeno em que foram discutidas as condições colocadas por António Domingues para aceitar o cargo de presidente da Caixa, incluindo a dispensa de apresentação da declaração de rendimentos e património dos futuros gestores do banco.
O Governo tem negado ter dado garantias sobre a dispensa da divulgação destas declarações, exigidas aos gestores públicos. António Domingues e uma parte da sua equipa acabaram por se demitir no final do ano passado, depois da pressão política, incluindo de membros do Governo e do PS, para entregar os referido documentos. Isto apesar de alegadamente terem existido compromissos assumidos por escrito por parte do Ministério das Finanças. São estes compromissos que podem agora estar nas mãos dos deputados.
