O ministro do Trabalho considerou hoje que a introdução do banco de horas é “uma figura vantajosa” para o emprego e para a competitividade, mas defendeu que fazê-lo individualmente “não trouxe nada de bom”. O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, foi ouvido esta tarde na comissão parlamentar da área sobre o relatório Reformas no Mercado Laboral em Portugal 2011-2015, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), a requerimento do CDS-PP.
Vieira da Silva explicou que a introdução, em 2009, do banco de horas na legislação laboral ficou “submetida a uma lógica de contratação coletiva por duas razões”: por motivos de gestão de tempo e pela valorização do papel da contratação coletiva.
“A gestão do tempo de trabalho, numa lógica macro, só faz sentido ser feita de uma forma coletiva. Não é interessante para uma empresa do setor automóvel, por exemplo, estar a negociar um banco de horas um a um com os trabalhadores, o que interessa é que no mínimo uma secção o possa fazer”, afirmou o ministro. Além disso, acrescentou também que, “se se admite a existência de um banco de horas individual negociado entre trabalhador e empregador num quadro de relação de forças que é desigual, está a diminuir-se o papel e a importância da contração coletiva”.
Assim, o ministro do Trabalho defende a existência do banco de horas, mas considera que este instrumento só faz sentido se for coletivo: “Se me perguntam se eu acho que o banco de horas é uma figura vantajosa em termos de emprego e de defesa da competitividade, acho que sim. Agora, a sua passagem para a contratação individual não trouxe nada de bom”, afirmou.
Vieira da Silva citou dados da OCDE, segundo os quais “o banco de horas individual corresponde a 0,8% dos trabalhadores por conta de outrem” para argumentar que, “se o banco de horas individual fosse a grande salvação da competitividade das empresas, os números não seriam estes”.
O ministro fez ainda uma crítica ao relatório da OCDE, considerando que o documento “não avalia com a profundidade devida” os fenómenos da emigração e dos trabalhadores desencorajados e o impacto destes fenómenos no mercado de trabalho português.
“O relatório é escasso — ainda que faça referência — na explicitação de um fenómeno que foi crucial: é que o emprego e o desemprego não evoluíram simetricamente. Tivemos uma redução da taxa de desemprego que foi muito mais acentuada do que o crescimento do emprego e há fatores explicativos para isso que infelizmente o relatório fala neles, mas não valoriza o seu impacto”, disse o governante.
O ministro destacou que “uma parte da diminuição da taxa de desemprego tem a ver com a passagem de desempregados a desencorajados”, o que, “em conjunto com as correntes migratórias”, totaliza cerca de “três centenas de milhar de pessoas”, lamentando que, “apesar de a OCDE reconhecer estes fenómenos, não lhes deu a importância que eles têm” na evolução do mercado de trabalho. Vieira da Silva disse que “ainda hoje” os números do emprego estão “bem distantes” dos anteriores à crise, já que o país está a “tentar ultrapassar os 4,6 milhões de postos de trabalho”, um número abaixo do valor máximo de 5,2 milhões.
Em 19 de janeiro, a OCDE publicou um relatório em que considerou que o mercado laboral português conseguiu melhorias acima do esperado entre 2011 e 2015, mas acredita que é possível ir mais longe, nomeadamente na flexibilização da legislação laboral.
