A presidente do CDS veio este domingo elogiar a posição de Paulo Núncio, o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais por ter assumido a responsabilidade política da não publicação, durante o seu mandato, das transferências de dinheiro. “Mostrou grande elevação de carácter e o país deve muito a Paulo Núncio pelo trabalho de combate à fraude e evasão fiscal”, afirmou Assunção Cristas.
A partir de Gouveia, Guarda, onde está numa iniciativa partidária este domingo, a líder do CDS garante que o seu partido está empenhado “em esclarecer a fundo o que se passou” com o montante agora conhecido — os 10 mil milhões de euros — e perceber se há alguma parte que devia ser tributada. É aqui que Cristas coloca outro argumenta em defesa do antigo secretário de Estado do CDS, dizendo que “se ainda é possível recuperar algum eventual montante destas verbas que se vieram a conhecer isso também se deve ao trabalho de passar de 4 para 12 anos o prazo para se poder recuperar algum montante que ainda seja devido. Estamos muito a tempo de fazer essa recuperação”, remata Cristas.
Com isto, Cristas referia-se a uma facto, também invocado por Núncio no sábado quando assumiu responsabilidades, que diz respeito à alteração feita no seu mandato, mais concretamente em 2012, e que permitiu que a Autoridade Fiscal tivesse mais tempo para poder tributar montantes transferidos para offshores. No caso dos 10 mil milhões eu causa, o Estado ainda tem até 2024 para fazer a cobrança fiscal, caso ela se aplique.
Fisco não controlou saída de dez mil milhões de euros para offshores
A líder do CDS elogia o facto de Paulo Núncio ter assumido responsabilidade por parte do caso — pela não publicação das estatísticas — já que “infelizmente” isto “não se vê no espaço político em todos os quadrantes política”. A posição é “muito oportuna”, diz Cristas, e “vai em linha com o extraordinário trabalho que fez” nos Assuntos Fiscais. Núncio, além de assumir a responsabilidade política pelo caso, demitiu-se do cargo que tinha nos órgão nacionais do CDS (pertencia à Comissão Política Nacional) e essa demissão foi aceite, disse a líder do partido.
Agora, diz Assunção Cristas, “a Autoridade Tributária tem de averiguar se há algum imposto devido desse montante” e que “para o futuro ficaram percebidas lições“. O CDS, diz, está disponível para “apurar todos os factos” no Parlamento.