O caso das falhas no controlo fiscal de quase 10 mil milhões de euros enviados para offshores entre 2011 e 2014 já chegou ao Ministério Público. Fonte oficial da Procuradoria Geral da República (PGR), citada pelo jornal Público, revela que estão a ser recolhidos “elementos com vista a apurar se existem ou não procedimentos a desencadear no âmbito das respetivas competências”.

A resposta surgiu na sequência de perguntas colocadas pelo jornal já semana passada após a publicação da primeira notícia sobre as discrepâncias da ordem dos 9.800 milhões de euros que resultam do não tratamento por parte do fisco de 20 declarações feitas por instituições bancárias. Os bancos estão obrigados a comunicar à administração fiscal todas as transferências feitas pelos seus clientes para paraísos fiscais, para efeitos de controlo.

O caso já está a ser investigado pela Inspeção-Geral de Finanças, por iniciativa do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, mas isso não impede que o Ministério Público possa também averiguar se há indícios da prática de crimes que justifiquem um inquérito. Para além dos quase 10.000 milhões não fiscalizados, em causa está também a interrupção da publicação das estatísticas sobre saídas de dinheiro para offshores durante a governação PSD/CDS.

Paulo Núncio, que ocupou o cargo máximo dos Assuntos Fiscais entre 2011 e 2015, assumiu a responsabilidade política pela não publicação das estatísticas enquanto foi secretário de Estado. E segundo o Expresso, Núncio conversou com o líder do PSD e antigo primeiro-ministro, Passos Coelho, sobre o tema antes de tomar a última posição pública este sábado.

O antigo secretário de Estado, Paulo Núncio, e o atual titular da pasta, vão ser ouvidos esta quarta-feira no Parlamento.

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