A presidente do Conselho de Finanças Públicas, Teodora Cardoso, afirma que os mercados financeiros não estão a premiar o Governo com juros mais baixos — continuam nos 4% na dívida a 10 anos — porque a meta do défice de 2016 foi conseguida à custa de “um milagre, até certo ponto”. “Até certo ponto, houve um milagre”, diz a economista, salientando que esse “milagre” contou com uma intervenção de Bruxelas, no verão, para obrigar o Governo a mudar de rumo, de forma “muito profunda”, na política económica.
Em entrevista ao Público e à Rádio Renascença, Teodora Cardoso diz que o organismo independente que lidera sempre alertou que o Governo não conseguiria baixar o défice se tivesse seguido o rumo que estava no Orçamento do Estado, de reposição de rendimentos à Função Pública e aos pensionistas.
O simples facto de aumentar salários, normalmente, reflete-se mais em aumento de importações do que na atividade económica interna e, por consequência, isto não iria resolver o problema do Orçamento. Houve a meio do ano uma alteração muito importante, que foi a atuação da Comissão Europeia, pondo inclusivamente a hipótese de sanções, nomeadamente a perda de acesso a fundos europeus. E esta mudança levou a uma alteração muito profunda da política”.
O défice acabaria por fechar nos 2,1%, um valor “surpreendente”, e deverá garantir que o país irá sair do Procedimento por Défice Excessivo (PDE). Mas existe uma grande incerteza, lá fora, sobre se Portugal não acabará por voltar a cair nesse braço corretivo da Comissão Europeia. “Em princípio, vamos sair do PDE, a minha dúvida aí é outra. Como já tenho dito, levámos toda a década de 2000 a entrar e a sair do PDE. Entrámos em 2002, saímos em 2004 e reentramos em 2005; saímos em 2008, reentramos em 2009. Ora bem, espero que não seja assim. E é aí que está o problema: é que se o esforço é todo feito no sentido destas medidas pontuais não sustentáveis, dirigidas a um determinado ano, conseguirmos controlar o défice, mas, se logo a seguir já estamos livres do PDE e voltamos a fazer despesas, caímos outra vez”.
Teodora Cardoso recorda que a meta do défice foi obtida com a contribuição, por exemplo, do Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), que teve uma contribuição “muito importante”.
O problema está em que isto não é sustentável. Este tipo de medidas não são sustentáveis. O que resolve o problema da despesa pública é uma reforma que tenha efeitos a médio prazo de melhor gestão das despesas, de qualidade das despesas e de ganhos de eficiência. Nunca fizemos esse esforço no passado, portanto, há-de haver espaço para ganhos de eficiência. Agora, isto não se pode fazer em seis meses, exige uma programação, exige uma forma de atuar diferente, que está, aliás, prevista na nova lei de enquadramento orçamental”.
