O Conselho Nacional de Educação (CNE) defendeu esta segunda-feira que “deve ser tomado cuidado” na questão dos ‘numerus clausus’ nos cursos superiores, e que esta é uma matéria na qual “não se deve mexer para já”.
A posição foi defendida pelo presidente do CNE, David Justino, em conferência de imprensa na sede do Conselho, onde apresentou o parecer esta segunda-feira aprovado em plenário, na sequência do relatório de um grupo de trabalho criado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para avaliar o atual regime de acesso ao ensino superior. Para David Justino alterações neste momento “podem prejudicar as pequenas instituições de ensino superior”.
No parecer esta segunda-feira aprovado, os conselheiros defenderam que “ao apontar para o fim dos regimes de ‘numerus clausus’, em coerência com o desígnio constitucional, deve ponderar-se se estão reunidas as condições para deixar à autonomia das instituições planear a organização dos cursos”.
“No processo de eliminação progressiva do regime de ‘numerus clausus’ para que aponta a Lei de Bases do Sistema Educativo deve atender-se, não apenas ao direito à educação dos portugueses e à autonomia científica e pedagógica das instituições de ensino superior quanto à organização dos cursos, como, entre outros fatores, à correção das assimetrias regionais e à coesão territorial do país”, lê-se na recomendação.
O CNE defende também que a criação de um concurso especial de acesso ao ensino superior para alunos saídos de vias profissionalizantes pode pôr em causa o reconhecimento social dos novos cursos de técnico superior profissional, recentemente instituídos (TeSP).
“A eventual criação de um concurso especial de acesso ao ensino superior para os diplomados dos cursos profissionalizantes é prematura e não deve ser feita de tal modo que diminua a importância do concurso de acesso aos cursos técnicos superiores profissionais, recentemente instituídos, nem deve ser específico das instituições de ensino superior politécnico”, lê-se nas recomendações.
Mesmo não sendo favorável a um concurso de acesso especial para alunos do ensino profissionalizante, o CNE admite que, a ser criado, deve “equacionar-se deixar à autonomia das instituições a sua abertura e a fixação de uma quota do número total de vagas”.
Os representantes do ensino profissional por várias vezes contestaram que os alunos do ensino profissional estejam obrigados às mesmas condições de acesso que os do regime científico-humanístico, fazendo exames nacionais a disciplinas que não constam dos seus currículos, ou fazendo parte, não têm o mesmo conteúdo, o que os colocaria em situação de desigualdade. Recentemente, o ministro do ensino superior, Manuel Heitor, considerou que a prioridade na revisão do acesso era facilitar o acesso a quem vem do ensino profissional.
“Temos que retirar os obstáculos que ainda existem hoje na legislação para aceder ao ensino superior. Esse vai ser o nosso cerne da questão e temos que garantir consensos nessa área para que todos que acabem o 12.º ano via profissional possam ter uma garantia de oportunidades de acesso ao ensino superior”, disse o ministro à Lusa no final de uma audição parlamentar.
Por outro lado, a criação de um regime específico de acesso para os alunos do ensino artístico especializado merece parecer positivo do CNE. “O CNE vê como positiva a criação de uma via especifica de acesso ao ensino superior para os diplomados dos cursos artísticos especializados, com a ponderação da unidade e coerência do sistema de acesso ao ensino superior e com a revogação da norma legal que determina a realização de avaliação sumativa externa por esses diplomados que pretendam prosseguir estudos”, lê-se nas recomendações.
Ainda sobre os TeSP, cursos curtos de dois anos, lecionados nos politécnicos, que conferem diploma mas não grau académico, e que têm uma vertente prática e de especialização profissional, o CNE manifesta também reservas quanto à criação de um concurso nacional de acesso. “Sem rejeitar completamente, precisa de ponderação adicional. Ainda é cedo para se fazer uma avaliação rigorosa destes cursos. Não dever ser criado para já um concurso para os TeSP”, afirmou Justino.
