A Caixa Geral de Depósitos (CGD) já tem uma lista com as 61 agências que pretende encerrar no âmbito do processo de recapitalização da empresa. Uma lista enviada pelo chairman da CGD, Rui Vilar, ao Parlamento a 22 de março — a pedido da Comissão Parlamentar de inquérito à Recapitalização da CGD e à gestão do banco — mostra que serão encerradas 15 agências no Norte, 13 no centro, 18 na Grande Lisboa e 15 no Sul do país e ilhas.
Estava previsto o encerramento de mais 80 agências, mas o Governo e a administração da Caixa Geral de Depósitos recuaram após a pressão dos vários partidos com assento parlamentar, incluindo o próprio PS. Isto não significa que fechem apenas estas 61 agências, já que a lista tem sido atualizada. Mas à partida serão estas as encerradas, numa primeira fase.
Na direção do Norte, as agências encerradas são:
- Gualtar
- São Lázaro
- Campo-Valongo
- Ponte da Pedra
- Pinhais da Foz
- Termas S.Vicente
- Santa Quitéria
- Fontainhas
- Senhora da Agonia
- Merelim
- Lordelo
- Pedras Rubras
- Oliveira do Douro
- Pádua Correia
- Portas Fronhas
Já no centro do país, o banco público vai fechar as seguintes agências:
- São Bernardo
- Cucujães
- Atouguia da Baleia
- Silvares
- Febres
- Caranguejeira
- Pousos
- Aida
- Souselas
- Branca
- Almeida
- Universidade de Coimbra (Pólo II)
- ISPV
Na Direção de Particulares e Negócios de Lisboa é onde encerram mais. São 18:
- Quinta das Conchas
- ISEG
- Cascais Av.
- Colares
- ISEL
- Universidade Nova
- Palácio da Justiça
- Avenida Fontes Pereira de Melo
- Torres Vedras Sul
- Sobreiro Curvo
- Abrigada
- Merceana
- Brandoa
- Pólo da Ajuda
- Tagus Park
- Caneças
- Colinas do Cruzeiro
- 5 de Outubro (já consumado o encerramento)
A Sul e ilhas, as quinze agências encerradas são:
- Angra – Avenidas
- Fajã de Cima
- Sobreda da Caparica
- Cacilhas
- Fórum Almada
- Quinta do Amparo
- Ameijeira
- Lavradio
- Fórum Madeira
- Alexandre Herculano — Portalegre
- Pedro de Santarém
- Canha
- Monte Gordo
- Gambelas
- Santa Margarida
O plano de reestruturação da Caixa Geral de Depósitos prevê, no total, o encerramento de entre 180 a 200 agências no mercado doméstico até 2020, de forma a chegar ao final da década com 470 a 490 agências. Este plano, que foi apresentado em síntese na conferência de imprensa dos resultados anuais, ainda não está fechado. E uma das linhas que deverá ser seguida na escolha final será a orientação dada pelo Executivo no sentido de manter um balcão em cada concelho do país, como atualmente se verifica. No final de 2016, a Caixa tinha cerca de 650 balcões.
PS pressiona Governo para salvaguardar cobertura “mínima” do país
A resposta da Caixa com as primeiras agências que deverão encerrar foi enviada para a comissão parlamentar de inquérito à recapitalização do banco do Estado, agora liderada por Emídio Guerreiro. Fora da comissão de inquérito, o grupo parlamentar do PS também coloca questões sobre a reorganização e dimensão da rede e dos recursos humanos da Caixa, mas dirigidas ao Governo.
Em perguntas dirigidas ao ministro das Finanças, e cujo primeiro subscritor é o líder parlamentar, Carlos César, os socialistas querem saber se o Executivo está em condições de assegurar, enquanto acionista do banco público, a salvaguarda mínima de cobertura da rede territorial por concelho. E perguntam quais serão os créditos para o encerramento de balcões e para o redimensionamento de recursos humanos.
Os deputados do PS querem igualmente esclarecimentos de Mário Centeno sobre “as consequências concretas na rede da CGD em cada um dos distritos” e “quais as consequências concretas na estrutura de recursos humanos”, perguntando qual o calendário de implementação.
De acordo com o plano negociado com a Comissão Europeia, o encerramento de balcões seria feito em duas fases, a primeira até 2018, e a segunda até 2020. Para além da redução do número de agências, a reestruturação prevê ainda a redução de cerca de 2.200 colaboradores através de pré-reformas e rescisões negociadas.
“Consequência de decisões do Governo”, acusa PSD
O encerramento de balcões da Caixa, sobretudo ao “nível” (ou número) de balcões a que está a ser feito, é “uma consequência da decisão do Governo de injetar dinheiros públicos” no banco, defende o deputado António Leitão Amaro (PSD), membro da comissão de inquérito à recapitalização.
Essa opção do executivo de António Costa, “apoiado pelo BE”, teve como consequência o pagamento de “um valor tão elevado” da taxa de juro aos investidores pela emissão de capital — concretamente, uma taxa de 10,75%, que Passos Coelho já tinha classificado como sendo “escandalosamente elevado” e que, sublinha agora Leitão Amaro, “vai onerar os depositantes da Caixa e o acionista Estado”.
CDS vai pedir fundamentação caso a caso
O deputado João Almeida (CDS) não quebra a “regra” e recusa-se a confirmar que a lista tenha chegado ao Parlamento, por ser informação trocada “com caráter de confidencialidade”. De qualquer forma, há uma ideia aproximada do número de balcões a fechar portas — entre 180 e 200 –, um universo que leva os centristas a sublinhar a importância de que seja atendida a “responsabilidade de serviço público” que cabe à CGD. “Caso contrário, não faria sentido existir um banco público”, lembra João Almeida.
Quantos e quais os balcões a fechar é uma questão que “só a administração da Caixa e o Governo podem avaliar”, porque são eles os detentores da informação privilegiada sobre a atividade do banco. Aquilo que o CDS tem feito é, “caso a caso, pedir os critérios que fundamentam as decisões” de encerramento.
Essa fundamentação, sabe o Observador, não constava da informação que chegou ao Parlamento enviada pelo chairman da CGD. Mas também não tinha sido pedida no requerimento enviado à administração do banco público. Essas questões serão colocadas, diretamente, ao presidente do banco e ao ministro das Finanças, quando forem ouvidos na comissão de inquérito.
Bloco de Esquerda: Caixa “tem outras obrigações a cumprir”
Moisés Ferreira, deputado do Bloco de Esquerda, lembra que o banco público, ao contrário dos bancos privados, “tem outras obrigações a cumprir” e que, por isso, “não é aceitável” que se “desprotegem populações inteiras” encerrando balcões.
Em declarações ao Observador, o bloquista defende que o objetivo de recapitalizar a Caixa Geral de Depósitos é precisamente transformar o banco público num “banco mais forte” e num banco “mais próximo das populações”. Ora, encerrar serviços, defende, não cumpre esse objetivo.
Para o Bloco, de resto, a CGD tem “obrigações de serviço público” que deve garantir. “O encerramento a eito de balcões significa não cumprir com essas obrigações de serviço público”, defende Moisés Ferreira.
“PCP não aceita encerramentos de balcões”
Os comunistas mantêm a posição que há muito vêm defendendo: a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos não pode ter como contrapartida o encerramento de balcões. Em declarações ao Observador, o deputado comunista Miguel Tiago defende mais uma vez que este processo “não pode implicar” que se encerrem balcões da Caixa “em territórios importantes para atividade bancária” da CGD e “importantes para as populações”.
Miguel Tiago argumenta, de resto, que retirar balcões da Caixa de determinadas regiões pode significar uma perda de posição no mercado para o banco público e “alimentar os negócios privados de outros”, nomeadamente do Banco CTT, que pode tomar o lugar que era da CGD.
O deputado do PCP lembra, ainda assim, que “o encerramento de balcões não é um dado adquirido” e que o processo pode ser revertido “através da mobilização das populações”. Quanto aos comunistas, reitera Miguel Tiago, “tudo farão através da Assembleia da República para pressionar o Governo, mas sobretudo a administração da Caixa”, a reverter a estratégia em curso.
* Artigo atualizado com as declarações de Moisés Ferreira (BE) e Miguel Tiago (PCP)
