O Governo está a desenvolver ações para estimular os atuais beneficiários dos vistos gold a “reforçar o seu investimento”, segundo o Programa Nacional de Reformas, enviado ao Conselho Económico e Social a que a Lusa teve hoje acesso.
De acordo com o documento, enviado ao Conselho Económico e Social (CES), para emissão de parecer, “encontra-se em curso o desenvolvimento de ações para estimular os atuais beneficiários das Autorizações de Residência para Investimento (ARI) a reforçar o seu investimento/envolvimento em Portugal, especialmente na vertente empresarial”.
O regime de ARI, também conhecido como vistos gold, está em vigor desde 8 de outubro de 2012 e permite a cidadãos de Estados fora da União Europeia obter uma autorização de residência temporária para atividade de investimento com a dispensa de visto de residência para entrar em Portugal.
A obtenção dos vistos gold, com os chineses a liderarem a lista, depende de vários critérios, entre eles a transferência de capitais no montante igual ou superior a um milhão de euros, a criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho, ou a compra de bens imóveis no valor igual ou superior a meio milhão de euros.
Além disso, lê-se no Plano Nacional de Reformas (PNR), “está também a ser promovida a valorização da rede de grandes empresas estrangeiras a operar em Portugal, bem como a identificação e atração dos grandes empresários da diáspora, no âmbito da diplomacia económica”.
Sobre a alavancagem de financiamento e investimento, o Governo refere no documento que, “atendendo à necessidade de sensibilização e capacitação dos agentes económicos para o acesso a novas formas de financiamento e capitalização ou angariação de novos investidores, será implementado, no plano nacional, um programa de acesso das empresas portuguesas às oportunidades de negócio das instituições multilaterais”.
Por outro lado, no que respeita à promoção das oportunidades de investimento, o PNR aponta “o sucesso da Web Summit”, que decorreu em novembro do ano passado, “e cujo follow-up [seguimento] ocorrerá no corrente ano, reforçou a dinamização da articulação entre empresas nacionais e investidores estrangeiros”.
O PNR refere ainda que todos os instrumentos financeiros, no âmbito do programa Capitalizar, “serão consolidados em 2017 e convenientemente articulados com outras iniciativas de promoção do financiamento à economia, designadamente para casos de reestruturação”.
No que respeita à simplificação administrativa e enquadramento sistémico, o Governo adianta no documento que “estão já em consulta pública o diploma que altera o Código das Sociedades Comerciais e o diploma que introduz o regime de conversão de créditos em capital”.
Além disso, “encontra-se em fase de aprovação o projeto de decreto-lei que procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos, que entra em vigor a 1 de julho, através da qual se pretende implementar a divisão dos procedimentos em lotes com vista a incrementar ou potenciar a participação da PME [pequenas e médias empresas] nos processos de contratação pública”.
Com o objetivo de melhoria das condições de tesouraria das empresas portuguesas, lê-se no PNR, “está em fase de apreciação a possibilidade de implementação de mecanismos que possibilitem a compensação de créditos entre os agentes económicos”.
