Mais emprego, menos IRS para os rendimentos mais baixos a partir de 2018, mais custos com o descongelamento das carreiras da função pública, um défice que vira saldo positivo em 2020, sobretudo à custa da redução da despesa pública. Estes são algumas das previsões e compromissos do Programa de Estabilidade para 2017/21. As piores notícias vêm do lado da dívida. Só a partir de 2018 é que o crescimento da economia permitirá compensar o impacto dos juros. Ficam seis destaques do programa, aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, e que terá de passar no exame de Bruxelas, no ano em que Portugal conta sair do procedimento de défices excessivos.

Crescimento: exportações e investimento

O Programa de Estabilidade (PE) prevê uma aceleração moderada do crescimento, ao ritmo de 0,1 pontos percentual por ano, até chegar aos 2,2% em 2021. A sustentar esta evolução do produto estão sobretudo as exportações, com um progresso anual de 4,5% e o investimento. Nas previsões do Governo, o investimento passará de uma queda de 0,1% em 2016 para uma subida de 4,8% este ano, mantendo-se acima dos 5% em 2018 e 2019. Depois, trava para 4,8% em 2020 e para 4,7% em 2021. O consumo privado deverá subir a 2,6% ao ano, com o consumo público a sair de uma evolução negativa apenas em 2020.Para esta inversão contribui uma estimativa de menos negativa da queda do emprego público. A inflação deverá acelerar para 1,6% este ano até atingir 1,8% em 2021. Há, no entanto, riscos externos que ameaçam o cenário que serviu de base a estas projeções.

  • Brexit. Alterações no plano económico, político e institucional na União Europeia na sequência da saída do Reino Unido.
  • Trump. O impacto económico de medidas protecionistas da nova presidência americana pode reduzir o comércio internacional e a circulação de pessoas. Uma subida das taxas de juro federais, que já começou, mais rápida, pode afastar fluxos de capital das economias mais vulneráveis em termos financeiros.
  • Eleições na Europa.
  • Tensões geopolíticas que vêm dos conflitos no Médio Oriente, África e da não resolução do problema dos refugiados.

Desemprego: mais 60 mil empregos em 2017

A estimativa prevê já uma taxa de desemprego abaixo dos 10% este ano, situada nos 9,9% e uma descida sustentada até 2021, ano em que a taxa deverá situar-se nos 7,4%. Ao mesmo tempo, prevê-se um aumento do emprego de 1,3% este ano e de 1% nos anos seguintes, apesar da subida prevista da população ativa de 0,3%, mas só a partir do próximo ano. Em números, estes crescimentos representam uma criação de 60 mil empregos este ano, um crescimento descrito como “robusto” e um acréscimo um pouco abaixo dos 50 mil a partir de 2018. Até 2021, o Programa de Estabilidade prevê a criação de cerca de 250 mil empregos. As remunerações por trabalhador deverão crescer até 2019, mantendo-se estáveis a partir dessa data.

Défice: saldo positivo em 2020

O Governo prevê uma descida sustentada do défice público para 1,5% este ano e para 1% em 2018. O défice cairá para 0,2% em 2019 e, para 2020, há mesmo uma previsão de saldo positivo de 0,4% que deverá acelerar para 1,3% em 2021, o que representará uma melhoria de 2,8 pontos percentuais do PIB neste período.

O principal contributo para a melhoria do saldo orçamental, nas contas do Ministério das Finanças, virá da despesa que nestes cinco anos deverá recuar o equivalente a 3,1 pontos percentuais do PIB. A receita total vai descer, com a receita de impostos a baixar o seu peso na economia portuguesa em cerca de 0,7 pontos percentuais do PIB.

O saldo primário, que exclui o efeito do pagamento dos juros, deverá apresentar uma trajetória de acumulação de excedentes. O PE prevê que que atinja 4,9% do PIB em 2021, o que corresponde a uma melhoria de 2,2 pontos percentuais do PIB face a 2017

Receita: alívio de 200 milhões no IRS para rendimentos mais baixos

A receita deverá diminuir o peso no Produto Interno Bruto em 0,4 pontos percentuais, com destaque para a redução da receita dos impostos, em percentagem do PIB, em 0,7 pontos percentuais. Os impostos sobre o rendimento e o património são os principais responsáveis por este “alívio” da carga fiscal.

Para 2018, mantêm-se as contribuições extraordinárias sobre o setor bancário, energético e farmacêutico, mas será eliminada totalmente a sobretaxa de IRS que terá um impacto de 180 milhões de euros. O programa prevê ainda a criação de um programa de apoio aos baixos rendimentos, em sede de IRS, com um impacto previsto para o próximo ano de 200 milhões de euros e que visa cumprir a promessa de aumentar a progressividade do imposto. Na conferência após o Conselho de Ministros, Mário Centeno não se quis comprometer com uma alteração dos escalões no próximo ano, admitindo uma aplicação faseada da medida.

Despesa: descongelamento de carreiras custa 140 milhões

O descongelamento das carreiras da função pública vai representar um acréscimo anual de 200 milhões de euros, refere o documento. No entanto, a leitura dos quadros permite perceber que o impacto líquido do lado da despesa será da ordem dos 140 milhões de euros por ano, descontado os acréscimos na receita do IRS e das contribuições para a Segurança Social. O PE prevê que a despesa líquida com pessoal cresça 564 milhões de euros até 2021, face ao valor estimado para este ano.

Apesar deste efeito, as despesas com pessoal vão contribuir com uma diminuição de 1,1 pontos percentuais do PIB para a consolidação orçamental. Até 2019, refletem um rácio de novas entradas por cada saída por aposentação inferior a um, e a partir de 2020, uma estabilização do emprego. Esta previsão é menos ambiciosa do que a prevista inicialmente que apontava para uma entrada por cada duas saídas, uma meta que acabou por não ser cumprida, em grande medida por causa da descida do número de novos aposentados no Estado.

Dívida pública: economia só compensa efeito dos juros em 2018

Foi o indicador que teve um comportamento mais negativo no último ano, com a dívida a atingir 130,4% do PIB no final de 2016. Este ano, deverá baixar para 127,9% e até 2021 a dívida pública apresenta uma trajetória de redução, atingindo o valor de 109,4% do PIB, menos 18,4 p.p. do que em 2017. Para esta evolução contribui sobretudo o saldo primário das contas do Estado (sem os juros). O efeito combinado dos juros e do PIB é positivo a partir de 2018, ano em “que o crescimento da economia portuguesa permite compensar o impacto negativo do peso dos juros”.

Os juros vão continuar a pesar nas contas do Estado, embora com um ligeiro alívio, a partir do próximo ano, estima o Governo. Em 2017, ainda vão custar o equivalente a 4,2% do Produto Interno Bruto, percentagem que desce para 4% no ano seguinte para chegar a 3,6% em 2021.

Mas, partindo dos pressupostos de manutenção de um saldo primário de 4,9% do produto, de uma taxa nominal implícita de 3,2% e de um crescimento médio nominal médio, a dívida pública portuguesa só cai abaixo dos 60% do produto em 2032.