Nuno Melo, eurodeputado do CDS-PP, qualificou neste sábado como uma “espécie de ‘simplex’ remuneratório” a existência de estagiários não pagos no Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (CEJUR), segundo uma notícia do jornal Diário de Notícias.

“Temos uma espécie de ‘simplex’ remuneratório e depois das críticas aos jovens que eram obrigados a sair para procurar trabalho, temos como melhor alternativa quando o PS está no poder: trabalho cá dentro de graça”, comentou o político, numa declaração telefónica a partir da Escola Secundária de Vizela (Braga).

O Diário de Noticias revela na edição de hoje que o CEJUR abriu uma nova unidade, com a função de avaliar o impacto das leis, que é maioritariamente constituída por estagiários. São quatro estagiários, contra dois consultores economistas do próprio centro. Os estágios – curriculares, não remunerados – foram divulgados junto de alunos de várias universidades.

Para Nuno Melo, esta medida traduz uma “institucionalização da precariedade com o alto patrocínio do Estado, tendo em conta que quem oferece o estágio e não paga um cêntimo por isso, é rigorosamente quem governa”. “Esta será mais uma das iniciativas que, infelizmente, mostram o pior e a forma muito peculiar do Governo devolver rendimentos às famílias destes estagiários”, criticou à agência Lusa.

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, garantiu, em Viana do Castelo, que não há trabalho não remunerado no Governo. “Não creio que haja intenção nenhuma da presidência do Conselho de Ministros, tenho a certeza que não há. Trata-se de um estágio numa área relativamente original. Não há aqui nenhuma tentativa de encontrar um trabalho usando um vínculo desadequado. Obviamente que se houver algum problema iremos corrigi-lo”, afirmou Vieira da Silva.

O deputado do Bloco de Esquerda, José Soeiro, tinha denunciado “indícios” de que existem estagiários não remunerados em funções permanentes num organismo do Estado e classifica que é “inaceitável” e “ilegal” caso seja verdade.

“Há claramente indícios de que estão a ser utilizados estagiários para funções que parecem ser funções permanentes do funcionamento regular daquele organismo [Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (CEJUR)]. Há também uma referência a estágios profissionais não remunerados, foi isso que foi divulgado e isso é ilegal, e portanto, enfim, estamos à espera de saber como funciona, de ouvir os argumentos do Governo”, declarou o bloquista hoje, em Vila Nova de Gaia, Porto.