Alexandre Lafayette, advogado de diversos militares que estão a ser investigados no chamado caso dos Comandos, apresentou duas queixas na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a procuradora Cândida Vilar. Em causa está uma denúncia de alegadas detenções ilegais de sete militares do 127.º Curso dos Comandos que foram detidos pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa em novembro de 2016.

Lafayette terá apresentado duas queixas:

  • uma queixa disciplinar, que terá dado a lugar à abertura de um inquérito na secção disciplinar do Conselho Superior do Ministério Público;
  • e uma queixa criminal por alegadas suspeitas do crime de prevaricação, que deu lugar à abertura de um inquérito criminal nos serviços do Ministério Público no Tribunal da Relação de Lisboa.

A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, decidiu ordenar a abertura de um inquérito disciplinar à magistrada do DIAP de Lisboa — um procedimento quase automático sempre que é recepcionada uma queixa e que não significa nenhuma pré-censura sobre a magistrada.

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As queixas apresentadas na PGR foram precedidas de um pedido de recusa de Cândida Vilar apresentado pela defesa junto da procuradora Lucília Gago, diretora do DIAP de Lisboa, por alegada parcialidade da magistrada. Tal requerimento da defesa foi rejeitado pela hierarquia por ser, de acordo com Lucília Gago, manifestamente infundado. “Um dos arguidos do referido “Processo dos Comandos”, apresentou um incidente de recusa da procuradora titular desse mesmo inquérito (o designado “Processo dos Comandos”), tendo em vista o seu afastamento. O mesmo foi apreciado pela respetiva hierarquia, tendo sido indeferido, mantendo-se, assim, a magistrada como titular do inquérito”, confirmou fonte oficial da PGR ao Observador.

Lucília Gago foi igualmente visada nas queixas apresentadas por Alexandre Lafayette. Mas, ao contrário de Cândida Vilar, as queixas contra Lucília Gago ainda estão a ser analisadas. “Recentemente, foram, também, apresentados requerimentos em que é referenciada a directora do DIAP de Lisboa, os quais se encontram em fase de apreciação”, afirma fonte oficial da PGR.

A mesma fonte confirmou que o “Ministério Público (MP) recebeu participação relacionada com factos referentes ao designado “Processos dos Comandos”, na qual é visada a magistrada Cândida Vilar. Na sequência dessa participação foi instaurado um inquérito-crime. Este inquérito corre termos no Ministério Público da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, encontra-se em investigação e não tem arguidos constituídos. Foi, igualmente, determinada a abertura de um inquérito para averiguação de eventual responsabilidade disciplinar da magistrada. Este inquérito encontra-se previsto no art.º 211º do Estatuto do Ministério Público e tem por finalidade a averiguação de factos determinados”, lê-se na resposta por escrito enviada para o Observador.

No final do inquérito disciplinar, o inspetor do MP nomeado para o caso irá propor ao Conselho Superior do MP o que fazer de seguida: instaurar ou não ao processo disciplinar — o que corresponderá a uma acusação disciplinar formal.

Despacho de encerramento de inquérito para breve

A apresentação destas queixas por parte da defesa coincide com a conclusão do despacho de encerramento do inquérito que estava previsto para breve. A magistrada titular dos autos só ficará impedida de despachar o processo no momento em que for constituída arguida. Tal não aconteceu até à data, como fonte oficial da PGR confirmou, logo nada impede a conclusão da investigação dentro do prazo inicialmente previsto.

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De acordo com a RTP, que avançou com a notícia em primeira mão, Lafayette alega na sua queixa que as detenções dos sete militares em novembro foram ilegais. As mesmas, contudo, foram concretizadas com a aprovação das superiores hierárquicas da magistrada: a procuradora-geral adjunta Lucília Gago, diretora do DIAP de Lisboa, da procuradora-geral adjunta Maria José Morgado, procuradora distrital de Lisboa.

Recorde-se que o caso Comandos relaciona-se com a morte dos instruendos Hugo Abreu e Dylan Silva durante o 127.º Curso no início de setembro de 2016. Estão sob investigação os crimes de abuso de autoridade e ofensa à integridade física, tendo a procuradora Cândida Vilar constituído 25 cidadãos como arguidos.