O caso das centrais da EDP tem mais três arguidos. De acordo com a informação que foi avançada pela SIC Notícias, e que o Observador confirmou, a Polícia Judiciária interrogou e constituiu como arguido Rui Cartaxo, ex-presidente executivo da da Redes Energéticas Nacionais (REN) e atual chairman do Novo Banco, Pedro Rezende (ex-administrador da EDP quando João Talone era o líder da companhia) e Jorge Ribeirinho Machado (ex-diretor-geral da EDP).
A Procuradoria-Geral da República confirmou ao Observador que estes gestores foram constituídos arguidos no caso EDP. Mas ainda não é claro quais os crimes que foram imputados aos mesmos.
No que diz respeito a Rui Cartaxo, que é atualmente presidente não executivo do Novo Banco e necessita da autorização do Banco de Portugal (BdP) para desempenhar as funções no setor financeiro, nomeadamente de uma avaliação positiva sobre a sua idoneidade enquanto banqueiro. “O Banco de Portugal tomou hoje conhecimento e está a analisar a situação”, afirmou fonte oficial do BdP ao Observador.
Tal não significa, contudo, que o BdP tenha aberto um processo formal de revisão da idoneidade de Rui Cartaxo. Os serviços jurídicos do supervisor estão apenas a avaliar a situação que levou ao envolvimento do chairman do Novo Banco no caso EDP.
Estes três gestores juntam-se assim aos nomes que foram constituídos arguidos na última 6.ª feira: António Mexia, presidente da EDP, João Manso Neto, administrador da EDP e líder executivo da EDP Renováveis, João Conceição, administrador da REN, e Pedro Furtado, diretor da REN.
Os três arguidos que só foram conhecidos esta terça-feira já não desempenhavam funções nas empresas que foram alvo de buscas na sexta-feira passada.
De acordo com os comunicados emitidos pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) durante a última 6.ª feira, dia em que foram realizadas buscas judiciais às sedes sociais da EDP e da REN, os crimes que estão sob suspeita neste caso são os seguintes:
- corrupção ativa;
- corrupção passiva;
- e participação económica em negócio
Após a conferência de imprensa realizada esta manhã, o Conselho de Administração da EDP distribuiu pelos jornalistas presentes um memorando sobre a investigação do DCIAP — elaborado após os advogados de António Mexia e João Manso Neto terem consultados os autos do processo esta 2.ª feira — que já incluía os nomes de Rui Cartaxo, Pedro Rezende e Jorge Ribeirinho Machado.
Suspeitas de corrupção. António Mexia a Manso Neto foram constituídos arguidos
De acordo com o memorando, esses gestores também tinham sido visados pelo mandado de busca de 6.ª feira por que “assinaram contratos e outros documentos no âmbito do processo de cessação antecipada dos CAE (contratos de aquisição de energia) e sua substituição pelo regime CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contratual)”. A transição entre os regimes e as compensações pagas à EDP estão no centro do inquérito do DCIAP que cobre dez anos, entre 2004 e 2014.
Para além de terem desempenhado, ou desempenharem funções na EDP e na REN, dois destes visados — Rui Cartaxo e João Conceição — chegaram a trabalhar como assessores para a área da energia no Ministério de Economia durante o tempo de Manuel Pinho, quando foram tomadas duas decisões relacionadas com a EDP que estão a ser investigadas.
No documento distribuído pela EDP, é claro que a empresa de consultoria “The Boston Consulting Group” também foi alvo de buscas, como já tinha sido noticiado, mas sem que as autoridades tenham identificado algum representante seu como suspeito.
Estas buscas permitiram à Polícia Judiciária recolher um conjunto vasto de documentação das “instalações da EDP localizadas na Av. 24 de Julho e na Rua Camilo Castelo Branco” e da sede social da REN, nomeadamente “emails e outros documentos constantes do Sistema de Gestão Documental da EDP” e “respeitante ao período de 2004 a 2014 e que está relacionada com os temas seguintes:
- Determinação do WACC (custo médio ponderado do capital) da EDP para efeitos do processo de CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contratual)
- Determinação das taxas de juro para titularização de CMEC
- Acordos Cessação dos CAE (contratos que antecederam os CMEC e respetivas edendas
- Licença de Produção da central de Sines
- Doações à Universidade de Columbia”
Investigação ao curso de Manuel Pinho
No memorando distribuído pela EDP, pode ler-se que “a investigação incide ainda sobre o Memorando de Entendimento celebrado entre a EDP e a Universidade de Columbia. Tal Memorando foi celebrado no contexto da consolidação do Grupo EDP enquanto promotor das fontes de energia renováveis — para o que contribuiu de forma relevante a aquisição da Horizon em 2007 — dotando-o de notoriedade internacional nesta área”.
No documento, a EDP assume que o referido memorando de entendimento estabelecido com a universidade norte-americana, e que nasceu de uma abordagem da Universidade de Columbia, “previa o pagamento, pela EDP, do valor anual de 300 mil dólares (cerca de 266 mil euros ao câmbio atual) pelo período de 4 anos (2010, 2011, 2012 e 2013)”. Apoio total: cerca de 1,2 milhões de dólares (cerca de 1 milhão de euros ao câmbio atual)
Em troca, a prestigiada instituição de ensino dos Estados Unidos promoveria “atividades educacionais, de investigação e programática nas áreas de energia e ambiente”.
PJ investiga curso de Manuel Pinho nos Estados Unidos apoiado pela EDP
Foi no âmbito de uma dessas atividades, nomeadamente um seminário sobre energias renováveis, que Manuel Pinho, ex-ministro da Economia, foi convidado a lecionar na Universidade de Columbia.
Tal como o Observador já noticiou, o DCIAP e a Polícia Judiciária estão a investigar os apoios concedidos pela EDP à universidade norte-americana e a forma como Pinho foi convidado.
