Câmara Municipal Lisboa

Medina propõe medida do CDS que chumbou há sete meses

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O presidente da Câmara de Lisboa vai propor ao Governo que crie um regime fiscal mais favorável ao arrendamento de longa duração. Há sete meses votou contra proposta semelhante apresentada pelo CDS.

PAULO NOVAIS/LUSA

Fernando Medina considera que Lisboa precisa de “ter mais casas para arrendar, a preços compatíveis com o nível de vida das classes médias” e vai propor ao Governo a criação de um regime fiscal mais favorável para este tipo de contratos. Mas, em novembro de 2016, o executivo camarário liderado por Medina votou contra uma medida que fazia uma proposta semelhante, mas que tinha sido apresentada pelo CDS.

O anúncio foi feito na página Facebook de Medina esta terça-feira, através de um vídeo em que divulgou parte de uma entrevista à TVI onde explicou o tema. No papel de candidato do PS à câmara de Lisboa, o autarca escreveu um post a dizer que irá “propor ao Governo que seja criada a figura do ‘contrato de arrendamento de longa duração’ ou de ‘duração indeterminada’ com um regime fiscal muito mais favorável para quem aluga uma casa por um prazo mais longo“.

Medina tinha acabado de apresentar a sua candidatura à Câmara de Lisboa e deixava claro que “o próximo mandato tem de assentar em duas prioridades: a promoção do transporte público e uma política pública de habitação para a classe média”.

No segundo eixo do seu programa de candidatura, o autarca referia que “enquanto o Programa de Renda Acessível não tem concluídas as 7000 casas previstas, a preços entre os 200 e os 400 euros”, a Câmara de Lisboa precisa de dispor de um “regime fiscal que privilegie o arrendamento tradicional e consiga, com a entrada de mais casas no mercado de arrendamento” e que permitisse “baixar o preço médio do arrendamento“. Como, em matéria de fiscalidade de arrendamento, a bola passa para o Governo, o autarca vai levar a proposta ao ministro das Finanças.

Na entrevista à TVI, Medina foi mais concreto na medida que defende: um corte na tributação fiscal para os proprietários que assinem contratos com duração igual ou superior a 10 anos.

A nossa proposta é que paguem cerca de metade da tributação atual, que paguem, no máximo entre dez a 15%”, quando, neste momento, a taxa deliberatória está entre 26 e os 28%, explicou o autarca.

Medina considera tratar-se de uma “medida de urgência” tendo em conta a necessidade de dar resposta à “ansiedade” das famílias cujos contratos de arrendamento estão a chegar ao fim e que “não sabem hoje para onde hão de ir”.

O voto contra do executivo a uma recomendação semelhante

Recuemos sete meses, a 24 de novembro de 2016. Na reunião de câmara desse dia, a moção 35/2016, apresentada pelo CDS, foi chumbada. Votaram contra cinco membros do executivo eleitos pelo PS, três independentes e um vereador comunista. Título da moção: “Recomendação ao Governo para o estudo e criação de um quadro de benefícios fiscais para o arrendamento de médio e longa duração.”

No texto que enquadrava a moção, e que o Observador consultou, é referido que “a fuga de casas do mercado de arrendamento tradicional para o mercado de alojamento local tem conduzido a uma situação em que o arrendamento de casas na capital está cada vez mais limitado e difícil”.

Tendo em conta esse cenário, o CDS propunha que fosse criado “um novo regime legal que, através do alívio crescente da carga fiscal para os contratos de arrendamento de média e longa duração”, premiasse e favorecesse “o arrendamento convencional”, permitindo “uma maior oferta de habitações por parte dos proprietários, a captação de novos moradores e um mercado mais estável para todas as partes”.

João Gonçalves Pereira, o vereador centrista que apresentou a moção, propunha que a autarquia sugerisse ao Governo a criação de um grupo de trabalho que estudasse esse novo regime fiscal. Num segundo ponto, propunha-se que fosse posto em prática esse regime “capaz de atrair e fixar os inquilinos através de contratos de arrendamento de maior duração”.

Queixa por “plágio” na Comissão Nacional de Eleições, ironiza CDS

Questionado sobre esta nova posição de Fernando Medina, o vereador João Gonçalves Pereira confessa-se “espantado” com a proposta. “É com surpresa que vejo que a grande proposta que o doutor Fernando Medina tem para apresentar aos lisboetas, tendo sido o último candidato a apresentar-se, é uma proposta plagiada de um iniciativa que o CDS apresentou em bom tempo, não só na câmara como também no Parlamento, e de que deu nota pública”.

O centrista diz que o espanto é “maior” quando se percebe que Medina “votou contra esta proposta”. “É uma deselegância política que me leva, de forma irónica, a ponderar apresentar uma queixa na Comissão Nacional de Eleições por plágio político”, diz Gonçalves Pereira. “É estranho que um presidente de câmara não tenha uma visão da cidade, é muito poucochinho”, diz o vereador sobre o facto de ver a proposta do CDS apresentada pelo autarca sete meses depois do voto contra.

O Observador tentou obter esclarecimentos da parte do autarca, mas até ao momento não foi possível obter uma resposta.

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