As entrelinhas do que Manuel Pinho escreveu

O ex-ministro da Economia Manuel Pinho escreveu esta sexta um longo artigo de opinião no Público sobre caso EDP - e defende-se do que diz ser um "boato vicioso". O que está nas entrelinhas do texto?

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Leonardo Negrão

Leonardo Negrão

Manuel Pinho vai ser ouvido pelo Ministério Público até 15 de julho por causa do caso EDP. Esta sexta-feira, defendeu-se no Público, com um artigo de opinião a que deu o título “Os preços da eletricidade e o favorecimento à EDP”. Veja o que Pinho escreveu e o que se pode ler nas entrelinhas.

O inquérito em torno da EDP deve ser levado às últimas consequências e sou o maior interessado em colaborar na investigação porque o meu nome foi envolvido de forma desagradável e injusta. Neste artigo, vou tentar esclarecer as dúvidas e exprimir o meu ponto de vista. Estou disponível para os esclarecimentos necessários.

Manuel Pinho vai ser ouvido na primeira quinzena de julho na Polícia Judiciária, como noticiou esta sexta-feira o Jornal Económico. O mesmo jornal refere que o ex-ministro deverá ser ouvido na qualidade de arguido -- informação que foi confirmada pelo Observador.

Estou totalmente disponível para esclarecer as autoridades competentes no que for necessário sobre todos estes temas e já solicitei ao primeiro-ministro prestar declarações no Parlamento, se ele assim o entender.

Não é o primeiro-ministro quem autoriza a prestação de declarações na Assembleia da República. Na melhor das hipóteses, deve dirigir-se ao presidente da Assembleia da República ou aos líderes do grupos parlamentares, que podem solicitar a sua presença numa comissão. A referência a António Costa é uma espécie de alerta ao Partido Socialista, já que os factos sob suspeita decorrem de decisões do Executivo de José Sócrates.

O meu nome foi envolvido neste inquérito, segundo compreendo, inventando-se que eu beneficiaria de uma cátedra de 3 milhões criada ao abrigo de um protocolo com a Universidade de Columbia celebrado em final de 2009. Não beneficio, nem beneficiei, de nenhuma cátedra de 3 milhões paga pela EDP. Teria bastado um telefonema para a universidade para confirmar, primeiro que não há nenhuma cátedra e, segundo, os meus salários desde 2010.

Este boato vicioso não é de ontem e foi lançado em 2010 por alguém que certamente desconhece o que é uma cátedra e como funciona o sistema universitário americano.

Na investigação não está em causa um valor 3 milhões de euros como sendo o valor do patrocínio da EDP concedido à Universidade de Columbia de forma a criar um conjunto de iniciativas sobre o tema das energias renováveis. Também é certo que, quando o tema surgiu pela primeira vez na comunicação social, há alguns anos, a EDP recusou-se a avançar com um valor para o apoio financeiro concedido à instituição universitária norte-americana. Só após as buscas, e respetiva constituição de arguido de António Mexia e de Manso Neto, é que a elétrica publicitou os valores: 300 mil dólares anuais e um total de 1,2 milhões de euros para uma parceria que desse “visibilidade aos temas das energias renováveis, segundo António Mexia. Na conferência de imprensa que promoveu a 6 de junho, o líder executivo da EDP fez questão de enfatizar o prestígio académico de Manuel Pinho e de referir que dava aulas noutras prestigiadas universidades dos Estados Unidos (Georgetown e Yale).

Os factos em torno da EDP que estarão em investigação remontam a 2007, quando eu nunca poderia imaginar que mais tarde iria retomar uma carreira académica abandonada há mais de 25 anos, e muito menos vir a ensinar na Universidade de Columbia. Na realidade, a ideia surgiu apenas em setembro de 2009 num jantar em casa do Professor Joe Stiglitz.

Manuel Pinho está a referir-se ao professor norte-americano Joseph Stiglitz, Nobel da Economia em 2001 e ex-presidente do Conselho de Assessores Económicos do Presidente Bill Clinton.

A Universidade de Columbia já emitiu um comunicado dizendo que tinha tido um programa com a EDP num valor de cerca de 1 milhão de euros para 4 anos, salvo erro, em que estiveram envolvidos muitos professores e alunos, e foram patrocinados projetos de investigação e ciclos de conferências. Estes programas são muito comuns nas universidades americanas e são realizados a benefício da ciência, da economia, dos alunos e empresas, com grande sucesso.

Mas imaginemos que isto não é verdade e que a EDP pagou à Universidade de Columbia para esta contratar um ex-ministro sem mérito académico suficiente de um país estrangeiro. Ainda por cima com um contrato milionário. Nesse caso, a investigação deve envolver, em minha opinião, não só o Ministério Público português, como o Department of Justice nos Estados Unidos. Como se pode compreender, sou o maior interessado em que tal tenha lugar de maneira a por definitivamente fim a este boato.

Manuel Pinho fala no envolvimento do Department of Justice (o equivalente ao Ministério da Justiça na administração norte-americana), no sentido de serem acionados os mecanismos de cooperação judiciária internacional que permitam a recolha de prova junto da Universidade de Columbia sobre outras situações análogas à de Pinho. Não é certo que tal venha a acontecer. Partindo do pressuposto de que Manuel Pinho é suspeito de corrupção passiva, o Ministério Público e a Polícia Judiciária podem não ver qualquer utilidade nessa cooperação. Isto porque, na perspetiva da lei portuguesa, o crime de corrupção consuma-se com a tentativa e/ou acordo efetuado entre o corruptor ativo e passivo. Para comprovar tal alegada tentativa ou acordo, bastará a prova que já foi possível recolher em território nacional.

O salário que recebo em Columbia, como professor, é igual ao de outros professores visitantes e adjuntos com a mesma carga horária que eu tenho e nada tem a ver com o salário de um professor catedrático. É facílimo verificar. Acabo de receber a proposta para renovar o meu contrato de professor adjunto no próximo semestre.

Tenho completado a minha actividade docente com aulas noutras excelentes universidades como Yale e Georgetown nos Estados Unidos, na Austrália e na China o que vai enriquecendo o meu curriculum académico. Recentemente, o Ministério da Educação da China atribuiu-me o título de Overseas Top Teacher, o que me levará a estar em Pequim por um período de 2 meses por ano nos próximos 5 anos.

Havia a informação de que Manuel Pinho se encontrava na China aquando das buscas e constituição de arguido de António Mexia e Manso Preto, líderes da EDP e da EDP Renováveis, no início de junho. Mas, na verdade, Pinho estava nos Estados Unidos. Com o título ‘Overseas Top Teacher’, o ex-ministro da Economia vai poder ser professor auxilar numa universidade chinesa. Aliás, o seu interrogatório na Polícia Judiciária realizar-se-á precisamente entre a saída dos Estados Unidos e a partida para a China.

Creio que não haveria nenhum inquérito se as famílias portuguesas não pagassem os 4.ºs preços de eletricidade mais caros da UE. No entanto, o preço da eletricidade em Portugal é superior à média da UE e o 4.º mais caro da UE apenas porque em Setembro de 2011 o governo da altura acordou com a troika em aumentar o IVA sobre a eletricidade de 6 para 23 p.c.

A figura ao lado [quadro com comparação entre três variáveis: os preços da eletricidade de Portugal, a média dos preços da União Europeia e a evolução do preço da eletricidade de Portugal sem o aumento do IVA], com dados do Eurostat, mostra que caso não tivesse havido um aumento brutal de impostos em Portugal, o preço pago pelos consumidores de eletricidade domésticos continuaria a ser inferior à média da UE 28, apesar dos CMEC´s, renováveis, garantia de potência, etc.

Tal como o Departamento Central de Investigação e Ação Penal assegurou em comunicado publicado em junho, e o Observador confirmou através de um conjunto alargado de documentação a que teve acesso, o objeto do inquérito criminal nada tem a ver com o preço da eletricidade. O que está em causa são alegados benefícios contratuais concedidos pelo Governo de José Sócrates à EDP, através de leis que foram assinadas por Manuel Pinho e outros membros daquele Executivo. Do ponto de vista exclusivamente criminal, e estando em causa alegados crimes de corrupção, o foco da investigação é o prejuízo financeiro para o Estado e as alegadas contrapartidas negociadas entre os envolvidos.

A investigação parece dizer respeito a dois actos ocorridos em 2007 em que a EDP teria sido alegadamente favorecida. Trata-se de um tema muito técnico e não acredito que alguém possa ter tirado proveito pessoal disso. Vou resumir as minhas observações ao que me parece ser o essencial.

a) Extensão do prazo de utilização das barragens

Com a legislação aprovada em 1995 e em 2004, e por força da influência accionista do Estado na empresa, a EDP estava condicionada na sua liberdade de actuação: teoricamente, as opções da EDP eram (i) devolver as concessões ao Estado e, nesse caso, o Estado teria de indemnizar a EDP, pelo montante de cerca 1,4 mil milhões de euros, tendo ainda de atribuir de novo as concessões (a terceiros ou à EDP) nas condições que fossem propostas ou aceites pelos candidatos a concessionários, com os riscos inerentes, com todo o tempo que tal demoraria e com todos os efeitos que tal produziria na entrada em vigor do Mibel, na liberalização do mercado, etc. ou (ii) aceitar pagar ao Estado a extensão das concessões por mais anos.

A EDP pagou ao Estado um valor global que de memória creio corresponder a cerca de 700 milhões para explorar as suas barragens por mais anos, tendo a Comissão Europeia emitido dois comunicados em que confirma que este valor foi calculado corretamente. Correspondeu ao valor mais alto de duas avaliações independentes de maneira a defender o valor patrimonial do Estado.

De acordo com um relatório do Núcleo da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República, esta negociação a que Manuel Pinho se refere teve outros valores. A saber.

O final dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) para as barragens (que iriam verificar-se nos anos seguintes) obrigava a REN a abrir um concurso público para concessionar a respetiva exploração. Com a criação do Domínio Público Hídrico (conceito jurídico que não fazia parte dos CAE) e a concessão do mesmo à EDP por um período de 15 ou 20 anos, a elétrica ficou automaticamente com a licença de exploração de 27 barragens, evitando assim o concurso público. Por outro lado, é certo que a EDP tinha sempre de ser indemnizada mas a investigação tem relatórios da REN e de outras entidades públicas que asseguram que o valor que a EDP tinha de pagar pela concessão do Dominio Público Hídrico foi subvalorizado.

Ou seja, Manuel Pinho fixou o valor a pagar pela EDP em 759 milhões de euros com base em avaliações de dois bancos quando a REN defendia que a EDP devia pagar cerca de 1,6 mil milhões de euros.

O relatório do NAT também refere, com base em documentação e testemunhos de ex-administradores da REN, que as receitas iniciais da EDP com os contratos CMEC, que nasceram das leis aprovadas em 2007 pelo Governo de José Sócrates, foram sobrevalorizadas em, pelo menos, 339,5 milhões de euros.

A estes alegados benefícios, acrescem ainda, de acordo com a investigação, 55 milhões de euros da Taxa de Recursos Hídricos que, por despacho do Executivo Sócrates, foi considerado pago mas que os peritos que estão a assessorar a investigação entendem que deve ser pago.

b) CMEC´s

Os CMEC´s decorrem da liberalização do mercado exigida pela UE e da legislação aprovada em 2004. Têm como princípio assegurar que os produtores recebam o mesmo que se mantivessem os chamados CAE´s, que tinham um rendimento garantido (sem risco). As empresas eram livres de aceitar ou não aceitar os CMEC´s e houve produtores que preferiram guardar os CAE´s, como creio que acontece até hoje com dois operadores.

A única diferença substantiva que foi introduzida à legislação de 2004 foi o preço de referência da eletricidade em mercado, e que decorre de ele ter subido de 36 para 50 Euros MWh, porque os preços, na realidade, mudaram de 2004 para 2007. No entanto, tal aumento não significa um bónus para os produtores. A EDP recebeu menos do que se o preço de referência continuasse a ser de 36 Euros MWh.

Esta é uma argumentação semelhante à que é utilizada pela EDP.

Não fui nunca, não sou, nem serei um político, e ter exercido um cargo político envolveu e continua a envolver custos enormes para mim e para a minha família.

Tenho apesar de tudo para mim como muito claro o acerto da estratégia implementada para o sector energético nacional, e orgulho-me da participação que tive na mesma e da extraordinária transformação operada no sector em Portugal a partir de 2005, quanto a todos os objectivos que animavam tal estratégia, de segurança no abastecimento, de redução da dependência energética externa, de diversificação de fontes – renováveis – de energia, de eficiência energética, de liberalização do mercado do gás e electricidade, de promoção de concorrência entre operadores, etc.

Estou há vários anos afastado de Portugal e só acompanho de longe o que se passa no país. Pode-se concordar ou discordar do que foi feito pelo XVII e XVIII governos em matéria energética, mas não posso acreditar que em Portugal a execução de políticas sufragadas pelo voto, conformes às exigências legais e determinações europeias e devidamente escrutinadas, possam suscitar investigações de natureza criminal.

E assim não sendo, e mais de 10 anos após a celebração dos referidos contratos em execução da estratégia definida pelo Governo a que pertenci, só terei sido aparentemente envolvido no inquérito à EDP através do boato vicioso de que me teria sido atribuída uma cátedra de 3 milhões na Universidade de Columbia, por interposta EDP. É totalmente mentira e sou o maior interessado em que esta matéria seja totalmente esclarecida.

Não fui favorecido pela EDP e sempre tive o cuidado de nunca me envolver profissionalmente com a empresa. Para que fique absolutamente claro, a EDP também nunca me pagou, a mim e à minha família, viagens a grandes cidades, estadias em hotéis de 5 estrelas e avenças, nem deu empregos aos meus filhos.

Desde que fez as primeiras declarações ao semanário Expresso a 24 de junho, Manuel Pinho tem feito algumas declarações enigmáticas. No artigo de opinião do Público faz menção a “viagens a grandes cidades”, a “estadias em hotéis de 5 estrelas”, a “avenças” e a “empregos” para os filhos de que não beneficiou -- mas, aparentemente, alguém terá beneficiado. Ao Expresso já tinha afirmado que a sua “grande preocupação era evitar que a Iberdrola tomasse conta da EDP, o que não teria sido possível sem a intervenção do dr. Jorge Sampaio [ex-Presidente da República]. Vai ser importante refazer a história deste episódio um dia“, afirmou.

Durante algum tempo, integrei o Conselho Consultivo Internacional da Gamesa, fabricante espanhol de turbinas eólicas e, por uma questão de princípio, sempre me recusei a intervir em qualquer assunto envolvendo a EDP, o que é fácil confirmar. Sou senior advisor de uma empresa de consultadoria e, ao que saiba, ela nunca conseguiu qualquer grande contrato com a EDP.

Desde 2010, venho muito pouco a Portugal porque desenvolvi a minha carreira noutros países e a maioria dos membros da minha família também emigraram.

Manuel Pinho demitiu- se de ministro da Economia em julho de 2009, tendo regressado ao Banco Espírito Santo (BES) -- onde tinha estado entre 1995 e 2004. Além do cargo de diretor do BES, pelo qual receberia 3 mil euros mensais, uma viatura, telemóvel e cartão de crédito com plafond anual de 25 mil euros, Pinho era também vice-presidente do conselho de administração da holding BES África desde 2010, pelo qual receberia cerca de 39 mil euros mensais. Com a resolução do BES e a criação do Novo Banco, Manuel Pinho interpôs uma ação cível contra a nova instituição, exigindo um acordo de pensão no valor de 7,5 milhões de euros (partindo de um salário de 21.500 euros mensais) com base numa carta assinada por Ricardo Salgado. Segundo a TVI, o Tribunal Central de Lisboa decidiu em maio de 2016 rejeitar o pedido de Pinho.

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