O Banco Mundial aprovou um reforço de 23 milhões de euros ao financiamento do projeto de reforma do setor dos transportes em Cabo Verde, iniciado em 2013, e alargou para 2020 a data prevista de conclusão.

O crédito adicional prevê uma verba de cerca de 15 milhões de euros para a reabilitação e manutenção de estradas, incluindo cerca de 2,7 milhões de euros para obras de emergência, segundo informações do Governo cabo-verdiano.

A estratégia de transportes inter-ilhas beneficiará de cerca de 2,7 milhões de euros, enquanto à segurança rodoviária serão destinados cerca de 900 mil euros. Haverá ainda uma reserva de cerca de 4,4 milhões de euros para eventuais contingências.

De acordo com a proposta de empréstimo, disponibilizada ‘online’ pelo Banco Mundial, o reforço de verbas visa fazer face ao alargamento do projeto original, nomeadamente com a proposta de reabilitação de mais 50 quilómetros de estradas e o previsível aumento de obras de emergência na rede viária, provocadas por fenómenos climáticos.

Pretende, igualmente, continuar a apoiar a reforma das empresas públicas de transportes, nomeadamente dos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV), que acumula um passivo de 100 milhões de euros e cuja reestruturação com vista à privatização está a ser preparada pelo Executivo.

Prevê também o alargamento de junho de 2019 para dezembro de 2020 a data prevista de conclusão do projeto, iniciado em 2013 com um financiamento de 16,6 milhões de euros do Banco Mundial e um investimento de 10,5 milhões de euros do Governo cabo-verdiano.

Conservação das estradas (19,2 milhões de euros, dos quais 8,7 milhões financiados pelo Banco Mundial), reforço institucional e de gestão (1,8 milhões de euros), segurança rodoviária (900 mil euros) e estratégia para o transporte inter-ilhas (3,4 milhões de euros) são as componentes do programa inicial, que previa igualmente 1,7 milhões de euros para contingências.

Na proposta de aprovação do crédito adicional, os técnicos do Banco Mundial fazem uma avaliação “moderadamente satisfatória” da implementação da reforma dos transportes em Cabo Verde, apontando, nomeadamente, a inexistência de “progressos tangíveis na definição de uma estratégia de redução das perdas” associadas aos TACV.

O documento aponta que 62% das estradas estão em boas condições, comparando com a meta de 80% prevista no projeto, e que 74% da rede viária beneficia de manutenção (80% previsto no projeto).

Com cerca de 90% dos fundos iniciais desembolsados, o projeto atingiu mais de 93 mil beneficiários diretos, contra os 67 mil previstos, segundo a avaliação.

No final da implementação, prevê-se que o projeto de reforma do setor dos transportes em Cabo Verde beneficie de um financiamento global do Banco Mundial na ordem dos 40,2 milhões de euros.

O empréstimo adicional será assegurado pela International Development Association (IDA), uma das estruturas de crédito do Banco Mundial, e terá um prazo de 40 anos e um período de carência de dez.

O Banco Mundial aprovou um programa de apoio de 82 milhões de euros para Cabo Verde, a aplicar nos próximos três anos, no entanto, a organização mantém suspensa a componente de ajuda orçamental desse programa – valor não especificado pela organização – até que o Governo apresente um plano completo de reestruturação da companhia aérea TACV.