As perguntas foram feitas ao ministro das Finanças na audição desta manhã no Parlamento, mas as respostas não chegaram. O Bloco de Esquerda quer saber qual o valor exato das cativações feitas em 2016, qual o valor legalmente previsto para 2016 e 2017, e quer, sobretudo, que Mário Centeno discrimine, ministério a ministério, onde foram feitas estas cativações. Requerimento foi entregue esta quarta-feira no Parlamento.

“Hoje sabemos que o Governo manteve cativados 942,7 milhões de euros no ano passado, mas não sabemos que serviços afetaram, que ministérios afetaram, não sabemos que impacto tiveram essas cativações”, explicou a deputada Mariana Mortágua aos jornalistas na apresentação do requerimento do Bloco de Esquerda.

Em causa está o facto, explicou a deputada bloquista, de, depois de o Parlamento aprovar o Orçamento do Estado (com as respetivas autorizações de despesa discriminadas), o Governo ter o “poder discricionário” de alterar essas metas de despesa, por baixo, ou seja, através de cativações. “Isso passa-se à margem do Parlamento”, disse, exigindo por isso respostas.

Na opinião de Mariana Mortágua, o ministro, que esteve toda a manhã desta quarta-feira a ser ouvido na comissão de Orçamento e Finanças “não deu um cabal esclarecimento sobre esta matéria”. O BE quer os valores discriminados, fazendo três perguntas ao Governo:

Qual o valor total legalmente previsto para cativações em 2016 e 2017?

Qual o valor efetivamente cativado em 2016?

Qual a distribuição das cativações nas administrações públicas, em valor absoluto e em percentagem, por classificação orgânica, funcional, económica, ou outra que o Ministério das Finanças considere relevante para os anos 2016 e 2017?

“O Governo entendeu ir para além da meta estabelecia para fazer, em Bruxelas, o número do défice mais baixo da história”, disse Mariana Mortágua, acrescentando que, enquanto o Governo faz esse número, “os serviços públicos precisam de dinheiro e investimento”.

Na pergunta dirigida ao Governo, o BE nota que “apesar das melhoria, o investimento nos vários serviços públicos é hoje insuficiente (…)” e que “as funções sociais do Estado não se resumem a Saúde e Educação”. “A recente tragédia dos incêndios alertou o país para isto mesmo, pondo em evidência as consequências de sucessivos anos de corte e ‘poupanças’ em áreas como a Administração Interna ou a gestão do território”, continua a ler-se.

Em causa está, como o Observador avançou, o facto de a Conta Geral do Estado para 2016 evidenciar que o valor das cativações foi de 942,7 milhões de euros, mais do dobro do prometido à Comissão Europeia e o valor mais alto da história recente.