Ainda no tempo de Fernando Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que se demitiu antes de ser constituído arguido no caso “Galpgate”, o Governo respondeu favoravelmente aos recursos apresentados por dois funcionários que tinham acedido a dados de familiares de Sócrates e que tinham sido repreendidos. A notícia, avançada pelo Público, adianta que a decisão do Governo de arquivar os dois processos foi relativa aos casos específicos em análise, mas o caso terá uma leitura transversal nos serviços do fisco — porque Rocha Andrade sublinhou a importância de os funcionários estarem “permanentemente vigilantes” numa altura em que o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) falava num “clima de autocensura” no acesso a dados fiscais, na sequência do caso da “Lista VIP”.
Sindicato denuncia autocensura no fisco. Ninguém investiga sinais exteriores de riqueza
O Governo defendeu, no despacho de 7 de julho noticiado pelo Público, que sem prejuízo do dever de sigilo a que os funcionários estão sujeitos, todos os funcionários, mesmo quem já foi alvo de processos de averiguação ou , devem estar “permanentemente vigilantes”. Ao revogar o entendimento da Autoridade Tributária, que tinha considerado irregular o acesso dos funcionários aos dados fiscais, o Governo sublinha que como os acessos foram feitos antes de introduzido o novo sistema de registos (após a polémica da Lista VIP), não é possível “reconstituir as razões” do acesso.
Numa audição no parlamento, em maio, o presidente do STI, Paulo Ralha, considerou inadmissível que os funcionários do fisco se autocensuram, não fazendo determinadas inspeções por medo de processos disciplinares. “Nenhum trabalhador hoje averigua os sinais exteriores de riqueza” dos contribuintes”, de forma voluntária, afirmou.
Este é um dos comportamentos que o fisco investiga para averiguar eventuais divergências entre os gastos de um contribuinte, os rendimentos que declara e os impostos que paga. Esta investigação é fundamental para o combate à fraude e evasão fiscal, sublinha.
