O Tribunal Constitucional de Espanha decidiu suspender a lei e todos os decretos que suportam o referendo sobre a independência da Catalunha, agendado para o dia 1 de outubro. A decisão foi tomada por unanimidade.
A Lei do Referendo foi aprovada na quarta-feira no Parlamento catalão e esta manhã o governo espanhol pediu ao Tribunal Constitucional que travasse as leis que o parlamento da Catalunha decidiu fazer passar para que fosse possível a realização de uma consulta popular sobre a independência da região.
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Os juízes do TC decidiram enviar uma notificação escrita aos alcaides e aos detentores de cargos da Generalitat de que é seu dever não participar na organização da consulta popular prevista para 1 de outubro. O mesmo aviso segue para a presidente e para os membros da mesa do Parlamento catalão.
Esta decisão vem extremar de vez as posições, uma vez que o presidente da Generalitat, Carles Puidgemont, afirmou esta tarde numa entrevista a uma estação de televisão da Catalunha que não temia a decisão do Tribunal Constitucional, e que o referendo iria avançar fosse de que forma fosse. A frase que usou foi esta: “Antes de um tsunami de querelas vai haver um tsunami de democracia”, com as “ruas cheias de gente”. E afirmou que os preparativos para a consulta popular prosseguem.
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Um dos cinco recursos que deram entrada no Tribunal Constitucional ainda hoje, redigidos pelo Governo espanhol, incluíam um pedido para que os responsáveis máximos da Catalunha fossem criminalmente julgados por atos de desobediência.
Entre os nomes que deveriam ser investigados pelas autoridades estavam o de Carles Puigdemont, Presidente da Catalunha, o vice-presidente Oriol Junqueras, e o conselheiro e secretário de governo, Victor Cullell.
“Urge reunir os testemunhos necessários para exigir responsabilidade penal ao presidente e aos membros do Conselho de Administração da Generalitat da Catalunha por violar o mandato legal segundo o qual ‘todas as autoridades públicas são obrigadas a cumprir com o que o Tribunal Constitucional resolva”, diz o recurso que acabou recusado pelos juízes do Tribunal Constitucional.
