Dois terços da redução do défice feita à custa da defesa durante o resgate foram conseguidos graças aos salários dos funcionários públicos, mas não chega e é preciso mais, defende o Fundo Monetário Internacional (FMI), que defende reformas estruturais para conter a folha salarial no Estado numa altura em que as restrições aplicadas durante a crise estão a desaparecer.

O ponto de partida não é novo. Os salários caíram, mas os funcionários públicos continuam a receber mais que no privado para as mesmas funções. A avaliação do Fundo (FMI) – publicada agora na sua avaliação anual – é consistente com o que tem vindo a defender sempre: as medidas eram temporárias, mas era suposto serem substituídas por medidas permanentes.

Foi isso que ficou acordado com as autoridades portuguesas. Foi isso que foi deixado cair logo que o programa de resgate terminou em 2014 pelo governo português.

O FMI decidiu revisitar o tema – muitas vezes polémico – dos salários dos trabalhadores em funções públicas e relembra que grande parte do ajustamento do lado da despesa foi alcançado assim mesmo. Mais de dois terços, dizem os técnicos. Dessa fatia, 70% foi conseguido à custa de dois setores fundamentais da economia: saúde e educação.

Ainda assim, o FMI diz que os gastos com salários nestes dois setores ainda estão acima da média da zona euro: 0,4% do PIB no caso da Educação; 0,6% do PIB no caso da Saúde.

Com a saída do resgate, as medidas que estavam em vigor para conter a folha salarial da Função Pública foram sendo eliminadas pelos governos – cortes salariais, contenção do emprego público, entre outras -, mas as medidas que estavam planeadas entrar em vigor para ajudar a conter estas pressões sobre as contas públicas não avançaram. O FMI até dá como exemplo a tabela remuneratória única, que deveria render mais poupanças, e a tabela de suplementos, mas estas reformas estão paradas e não devem dar os dividendos que se esperavam.

Agora, com as medidas que já foram eliminadas, o previsto descongelamento da progressão na carreira já para o próximo ano – seja em parte ou total – e uma pressão natural que está a aumentar para que os funcionários públicos voltem a ter aumentos salariais, depois de uma década com os seus salários congelados, a pressão sobre as contas do Estado é cada vez maior.

Aliado a isto, o Fundo diz que o governo está a recorrer a cativações que estrangulam os serviços e que colocaram o nível do investimento público em níveis historicamente baixos, o que prejudica a qualidade dos próprios serviços e das infraestruturas públicas, para além de limitar o potencial de crescimento da economia portuguesa.

Como tal, o FMI defende que o Governo tem de avançar com medidas concretas para conter a folha salarial do Estado, tanto nos salários propriamente ditos, como no nível de emprego.

A mudança no que diz respeito aos salários deve ser feita de forma a eliminar o prémio face ao setor privado, mas com recurso a um melhor planeamento e reformulação das práticas salariais, e não com recurso a cortes como foi feito no passado.

O Fundo diz também que a redução do emprego público não deve ser feita, como no passado, com recurso a saídas indiscriminadas em todo o setor público. Há setores que têm excedente de trabalhadores, mas há outros onde a saída de mais pessoas pode colocar em causa a qualidade do serviço, depois de muitos anos de saídas.

A necessidade de gerar poupanças com a folha salarial do Estado não é uma preocupação exclusiva do FMI. O próprio Governo inclui no Programa de Estabilidade o objetivo de poupar cerca de 0,3% do PIB com estes gastos.

No entanto, e é para isso que alerta o FMI, o Governo não explica como pretende alcançar estas poupanças e, algumas das promessas que este Governo tem feito nessa matéria não devem ser alcançadas, diz o Fundo, como é o caso da redução do número de funcionários públicos (uma meta que não foi alcançada no ano passado).