A EDP tem contas diferentes sobre o ajustamento final às compensações a pagar às suas centrais nos próximos dez anos. Em comunicado, a elétrica informa que o grupo de trabalho constituído com a REN (Redes Energéticas Nacionais) chegou a um ajustamento final de 256 milhões de euros, a receber via preços da eletricidade até 2027. Este valor é cerca de cem milhões (102 milhões de euros) superior ao acerto final calculado pelo regulador da energia e que aponta para um pagamento de 154 milhões de euros até ao final da vigência do Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).
EDP deve receber menos 165 milhões por ano. E até pode pagar
A conta da ERSE aponta para custos anuais de 15,4 milhões de euros e de 154 milhões de euros até 2027, menos 165 milhões de euros do que o valor suportado pelos consumidores nos últimos dez anos. A EDP contrapõe com um valor de 25,6 milhões de euros por ano na próxima década, num total de 256 milhões de euros.
A elétrica “não vislumbra razões para a discrepância dos valores apresentados” e considera que a “mera simulação teórica” feita pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) “viola grosseiramente a lei que esteve na base da aceitação, pela EDP, do regime de CMEC. A adoção de tais
cenários e variações anularia a neutralidade económica subjacente ao processo de extinção antecipada dos CAE” (contratos de aquisição de energia que foram substituídos pelos CMEC).
A empresa lembra que a elaboração dos cálculos pelo grupo de trabalho estava previsto no decreto-lei que criou os CMEC — o cálculo foi entregue ao regulador na semana passada — e adianta que vai analisar o relatório da ERSE e tomar “as decisões e medidas que vier a considerar adequadas”.
Sobre a “alegada sobrecompensação” de 510 milhões de euros que, nas contas da ERSE, a elétrica recebeu nos primeiros dez anos de compensações às centrais elétricas abrangidas pelo regime dos CMEC, a EDP diz que “não encontra qualquer fundamento para a alegada sobrecompensação de 510 milhões referida no relatório da ERSE”. E “repudia as alegações da ERSE em que esta entidade afirma que o regime de CMEC possibilitou a passagem para um quadro menos exigente, face ao que detinha em regime CAE”.
A elétrica acrescenta que tem estudos de entidades independentes, não identificadas, que “demonstram que o regime dos CMEC se traduziu numa redução material dos custos a suportar pelos consumidores, face ao que suportariam em regime CAE”.
EDP. Consumidores pagaram mais 510 milhões após lei que fixou rendas
A EDP lembra ainda que o mecanismo da revisibilidade, que validou o pagamento dos tais 510 milhões de euros, num bolo total de 2.500 milhões de euros nos últimos dez anos, é aplicado desde 2007, “sendo anualmente auditado por entidades independentes, objeto de parecer da ERSE e homologação pelo Governo e incluído pela ERSE nas tarifas pagas pelos consumidores”.
