As pensões até cerca de 840 euros vão ter um aumento real, acima da inflação, no próximo ano graças ao crescimento económico acima dos 2%. A novidade foi dada por António Costa no debate quinzenal. Em resposta à insistência dos seus aliados à esquerda, primeiro Catarina Martins e depois Jerónimo de Sousa, o primeiro-ministro afastou um novo aumento extraordinário de reformas no próximo ano, como o que foi aprovado em meados de 2017.

Isto porque, a maioria das pensões, até 842,6 euros, vai beneficiar de um aumento superior à inflação. Para António Costa, este aumento também é “extraordinário” porque nunca tinha acontecido, mas resulta da mera aplicação da lei de bases da segurança social que indexou os aumentos reais nas reformas ao crescimento da economia que este ano deverá alcançar o valor mais alto da última década – Banco de Portugal, FMI, OCDE e Conselho das Finanças Públicas esperam crescimento acima dos 2%.

Para António Costa, os dados do crescimento, que foi revisto em alta também para 2016, são “um dado novo de grande impacto que temos de ter presente no nosso exame comum”. Ou seja, quando a questão do aumento extraordinário das pensões se colocou no passado não era previsível que o crescimento da economia fosse tão expressivo. De acordo com o Jornal de Negócios, em causa estará um aumento mínimo real de 0,5% que irá abranger cerca de 2,9 milhões de pensionistas, o que representa mais de 80% do total de reformados.

A Lei de Bases da Segurança Social foi aprovada em 2007, quando Vieira da Silva estava na pasta da Segurança Social no Governo de Sócrates, e foi alterada em 2013. Mas o princípio de aumento real em função do crescimento económico manteve-se, sendo que a dimensão deste aumento também depende do valor da inflação.

Nas contas do primeiro-ministro, o efeito do crescimento económico no acréscimo das pensões vai representar um custo adicional de 295 milhões de euros, uma fatia de uma despesa global que vai crescer cerca de 920 milhões de euros no próximo ano, incluindo já o efeito anual do aumento extraordinário que começou a fazer efeitos a meio deste ano.

O resultado deste aumento não se deve a qualquer medida de política. Esta possibilidade estava prevista na lei, desde que a economia crescesse de forma robusta, algo que se prevê que venha a acontecer este ano, apesar de o governo ainda não ter avançado com uma nova previsão desde que fez o Programa de Estabilidade em abril, altura em que manteve a previsão de outubro que acompanhava o orçamento. Isso mudará quando, no dia 13, o governo entregar a sua proposta de orçamento à Assembleia da República.

A medida, passou a poder fazer efeito a partir de 2016, altura em que o Parlamento aprovou um orçamento com a eliminação da norma que estava a congelar qualquer aumento nas pensões. Em 2016, o aumento das pensões foi marginal devido à baixa inflação. Para este ano, para além do aumento ao valor da inflação, foi também aprovado no orçamento um aumento extraordinário entre 6 e 10 euros, mas que só entrou em vigor a meio do ano.