O presidente da comissão técnica independente que esteve a avaliar os incêndios de Pedrógão Grande considera que o comandante da Proteção Civil responsável pelo combate ao fogo nas primeiras horas de sábado é o principal responsável pela falha nos alertas à população que resultaram na morte de 68 pessoas. “As medidas que deveriam ter sido tomadas, e de responsabilidade do comando, no período imediatamente e a seguir ao despoletar do incêndio poderiam ter moderado os efeitos do incêndio”, disse esta manhã no parlamento o presidente da comissão, João Guerreiro, antigo reitor da universidade do Algarve.

“Se houvesse um sistema de informação e sensibilização do comando, na altura apropriada, no sentido de sensibilizar a população, no sentido de que fosse retirada, ou dando indicações para se meterem nas casas e não saírem das casas, provavelmente o drama não teria acontecido”, considera o coordenador da comissão. “As necessárias medidas de proteção civil”, entre as quais se destaca o corte de estradas, o “acompanhamento da população rural” e a “preparação de evacuações” daquela região, deveriam ter sido equacionadas logo às 16-17 horas e cumpridas a partir das 18 horas“, refere o relatório da comissão.

Em causa estará a atuação de Mário Cerol, segundo comandante do comando operacional de socorro (CDOS) de Leiria, que assumiu o controlo da operação nas primeiras horas do incêndio. Segundo João Guerreiro, a resposta dada nos momentos iniciais do incêndio por parte das autoridades que estavam no terreno — nomeadamente com a falta de informação à população, no sentido de que se mantivesse em casa, ou mesmo retirando pessoas das zonas mais afetadas — levou a que a “tragédia” atingisse proporções maiores.

O presidente da comissão também assinalou, em declarações aos jornalistas, depois de entregar o relatório final ao presidente da Assembleia da República, que o incêndio rapidamente se revelou “impossível de controlar”. O relatório, de 296 páginas, aponta como uma das falhas para a deteção eficaz do incêndio logo nos primeiros momentos o facto de “os postos de vigia da rede nacional de deteção de incêndios mais próximos” estarem inativos. Além disso, e apesar de o ataque inicial ao fogo ter sido feito “de acordo com as regras” estabelecidas, “o tempo de resposta e os meios disponíveis foram insuficientes para as condições do dia”.

Relatório iliba GNR e minimiza problemas de comunicação

O grupo de 12 especialistas exclui, ao mesmo tempo, qualquer responsabilidade da GNR nas mortes. João Guerreiro garante que não encontraram provas que sustentem a tese de que os militares encaminharam várias pessoas para a Estrada Nacional 236-1, onde acabaram por morrer 47 pessoas. E também não encontra relevância nas falhas dos sistema de comunicação como razão que explique as dificuldades no combate ao incêndio, nos dias que seguiram ao início do fogo. “Do ponto de vista da eficácia das operações de controlo do incêndio, são poucos relevantes as deficiências identificadas no comando e gestão da operação de socorro, incluindo as dificuldades de comunicação“, refere o mesmo documento.

Em junho, numa hora, arderam em Pedrógão Grande 4.459 hectares de floresta. Ao todo, foram afetados 28.914 hectares, naquele que foi “o segundo maior” incêndio “de sempre em Portugal”. João Guerreiro sublinha a ideia de que, a partir de meio da tarde do dia 17 de junho, o incêndio se tornou “impossível de controlar”. A ausência de uma resposta inicial adequada impossibilitou esse combate. “Não se mobilizaram totalmente os meios que estavam disponíveis, mas após as 16 horas, e especialmente após as 17 horas, a probabilidade de contenção do incêndio seria sempre reduzida, mesmo na presença de ataque ampliado reforçado e bem organizado”, refere o relatório. Já não havia nada a fazer naquele momento.

A constituição da comissão independente foi aprovada a 30 de junho na AR com o voto contra do PCP e a abstenção do PEV e do PAN. Estava incumbida de fazer uma “análise célere e apuramento dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em Pedrogão Grande, Castanheira de Pêra, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã entre 17 e 24 de Junho de 2017″.

João Guerreiro presidia ao grupo de 12 especialistas de diversas áreas. Metade foi designada pelo presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, depois de ouvidos os partidos com acento parlamentar, e a outra metade foi nomeada pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP).