Por via da norma-travão — que obriga o Estado a integrar professores nos quadros ao fim de um certo número de anos –, ou através de um novo concurso de vinculação extraordinária, pelo menos mais 3.500 professores vão poder entrar para os quadros no próximo ano. A norma consta da versão final da proposta de Orçamento do Estado para 2018 e confirma aquilo que a deputada bloquista Joana Mortágua já tinha avançado, esta quinta-feira.
“É aberto, no ano letivo de 2017/2018, um processo de vinculação extraordinário do pessoal docente com contrato a termo resolutivo dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário do Ministério da Educação, que, em conjunto com a vinculação resultante do concurso externo, compreenda um número de vagas não inferior“ à soma das vagas abertas nos concursos lançados no presente ano, lê-se no referido documento.
Este ano foram abertas 2.019 vagas na portaria do concurso de vinculação extraordinária e 443 vagas para integrar docentes por via da norma-travão, num total de 3.462 vagas. As vagas da norma-travão foram totalmente preenchidas e a esses professores somaram-se outros 2.820 que conseguiram lugar no âmbito da vinculação extraordinária, num total de 3.263 docentes a mais este ano letivo.
E embora a versão da proposta final não detalhe quantos vagas, em cada um dos concursos, vão abrir no próximo ano, na quinta-feira, a deputada Joana Mortágua, que antecipou a notícia, detalhou esses números. A bloquista explicou que cerca de 2.300 professores vão passar aos quadros por via da vinculação externa, acrescentando que os detalhes desse concurso ainda serão definidos em portaria, a sair. E que 1.200 vão entrar por via da norma-travão, ou seja, o triplo dos que entraram este ano.
Ao fim de três anos de horários anuais e completos professores entram para os quadros
E porque é que triplica o número de professores a entrar nos quadros por via da norma-travão? Porque o Governo acedeu à reivindicação dos sindicatos dos professores e dos partidos mais à esquerda e alterou as regras da norma-travão, criada pelo ex-ministro da Educação Nuno Crato, em 2014, por imposição da Comissão Europeia que queria travar a utilização abusiva de contratos a prazo. De origem esta norma previa a passagem aos quadros ao fim de cinco contratos e quatro renovações, exigência essa que foi abrandada pelo atual Governo para os quatro anos e três renovações e que volta agora a ser suavizada.
Assim, a partir de 2018, em vez de “quatro anos ou três renovações” de horários anuais e completos “no mesmo grupo de recrutamento”, bastará aos professores terem “três anos ou duas renovações” de horários anuais e completos “no mesmo grupo de recrutamento ou em grupos de recrutamento diferentes”.
As medidas relativas à vinculação de professores e a promessa de passar aos quadros pelo menos 3.500, estiveram até à última para ser inscritas na versão final da proposta do OE para 2018. O que só veio a acontecer esta quinta-feira, na reunião de Conselho de Ministros, já depois de o Bloco de Esquerda ter reunido com o ministro da Educação, na noite de quarta-feira.
