O Ministério da Educação ignora as críticas do ano passado e volta a fazer as contas ao orçamento comparando a verba inicial de 2018 com a verba inicial de 2017. Com base nestes dados, escreve no relatório que acompanha a proposta de lei de Orçamento do Estado para 2018 que o bolo para a Educação crescerá 150 milhões de euros no próximo ano quando, na verdade, cairá mais de 182 milhões de euros.

E onde reside a diferença entre um e outro valor? É que o ministro Tiago Brandão Rodrigues apresenta os cálculos comparando a verba inicial de despesa total consolidada prevista para 2018 — 6.173,1 milhões de euros — com a mesma verba que previa para o presente ano aquando da apresentação do Orçamento do Estado para 2017 — 6.022,7 milhões. Da comparação destes dois valores resulta o tal aumento de 150 milhões de euros. Mas a verdade é que o Governo não gastará 6.022,7 milhões com Educação este ano, mas estima, sim, encerrar o ano com uma despesa total consolidada de 6.355,6 milhões de euros. E caso se compare a despesa realmente gasta (embora ainda uma estimativa) com aquela que o Governo prevê gastar no próximo ano, então o que resulta é uma quebra de 2,9%, ou seja, menos 182,5 milhões de euros.

O Ministério da Educação é, de resto, o único de todos os ministérios que faz a comparação com base nesse pressuposto, num resumo que antecede o quadro de apresentação dos números: “A despesa total consolidada do orçamento inicial de 2018 do programa do Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar ascende a 6.173,1 milhões de euros, que compara com o montante de 6.022,7 milhões de euros de 2017, representando um acréscimo de 2,5%”.

E não é a primeira vez que o faz, mas sim a segunda. Já no ano passado o relatório do Orçamento do Estado para 2017 apontava para um incremento de 3,1% no orçamento da Educação quando, no final de contas e comparando com o que deveria ser comparado, iria cair 170 milhões, conforme antecipou Alexandre Homem de Cristo, no Observador, logo após a entrega do relatório, e que se viria a confirmar mais tarde com o envio de novo quadro ao Parlamento. Este ano o Governo já apresenta no quadro os valores certos, mas continua a escrever e a apresentar os números com base nos valores iniciais.

Em novembro de 2017, perante as críticas da bancada da oposição à forma como apresentou o Orçamento para 2017, Tiago Brandão Rodrigues recorreu ao ex-ministro do Governo PSD/CDS-PP, Nuno Crato, para justificar esta leitura, lembrando que, em 2015, o então ministro referia que não se devia comparar o orçamento inicial com a estimativa de execução de 2014. “Falava Nuno Crato da importância de comparar o comparável e não tentar comparar o incomparável”. Uma leitura que contou com o apoio à esquerda. Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, disse que tínhamos chegado “ao maior orçamento para a Educação, pelo menos, desde 2013 e isso é inegável, tal com é inegável que a Educação tem uma suborçamentação”.

Educação vai dar contributo para poupança de 49,4 milhões em 2018

Dos 6.173,1 milhões de euros, destaca-se um aumento de 3,7% da despesa com a educação pré-escolar, para um total estimado de 561,2 milhões de euros em 2018. Por outro lado, estima-se uma nova redução, desta vez de 6,1%, nas transferências para o Ensino Particular e Cooperativo.

Já nas despesas de capital, que representam 2,3% do total da despesa consolidada, o que assume uma “maior representatividade” são “os investimentos a concretizar pela Parque Escolar”, para “intervenções no âmbito dos Estabelecimentos de Ensino Não Superior”.

As outras grandes apostas de Tiago Brandão Rodrigues para o próximo ano são o combate ao insucesso escolar, o investimento na educação de adultos e formação ao longo da vida e a educação pré-escolar, à semelhança das linhas seguidas este ano.

Também fica a garantia, nesta proposta de Orçamento do Estado, de integrar nos quadros pelo menos mais 3.500 professores no próximo ano, fruto quer da norma-travão, quer de um concurso de vinculação extraordinária.

Do lado da poupança, estima-se que o Ministério da Educação contribua com uma fatia de 49,4 milhões de euros, graças ao efeito demográfico (30 milhões), à redução do absentismo (10 milhões), a revisão dos contratos de associação (6,4 milhões), a eliminação de comissões bancárias com o pagamento de salários (2 milhões) e ainda um milhão com ganhos de eficiência nas despesas de funcionamento das escolas por recurso a novas tecnologias.