O ministro da Justiça e Direitos Humanos de Angola disse esta segunda-feira, em Luanda, que a aprovação do Código Penal, adiada na legislatura passada devido à falta de consenso na questão sobre o aborto, é prioritária.
Francisco Queiroz falava à imprensa no final da cerimónia de abertura da primeira sessão legislativa da IV legislatura, na qual o Presidente de Angola, João Lourenço, eleito a 23 de agosto, fez o discurso anual sobre o estado da Nação.
Na sua intervenção, o chefe de Estado fez um apelo à Assembleia Nacional para a necessidade de aprovação dos novos Código Penal e Código do Processo Penal, que irão contribuir para a pretendida celeridade dos processos e para o aumento do sentimento de justiça por parte dos cidadãos angolanos.
Segundo o ministro, que se estreia na pasta da Justiça e Direitos Humanos – foi até setembro ministro da Geologia e Minas -, a prioridade inicial do seu mandato é dar continuidade ao processo de reforma da Justiça que se encontra em curso.
“Vamos também fazer com que o Código Penal seja aprovado o mais rápido possível“, disse Francisco Queiroz, admitindo a sensibilidade do assunto.
O que estava a fazer com que o Código Penal não fosse aprovado era a questão do aborto, havia um ambiente que não era muito adequado para se discutir essa matéria muito sensível, que era um ambiente eleitoral, então achou-se deixar para depois das eleições”, explicou.
O titular da pasta da Justiça e Direitos Humanos considerou o momento atual de serenidade e tranquilidade, para “com sensatez encarar esse fenómeno e atender a todas as sensibilidades”.
Relativamente ao discurso de João Lourenço, o governante angolano frisou que o chefe de Estado angolano deu a entender que “tem na Justiça uma prioridade”. “E compreende-se porquê, é necessário moralizar a sociedade, combater a corrupção e a impunidade e isso passa por um forte investimento no sistema de justiça, em termos administrativos, em termos de recursos humanos e de meios materiais”, salientou.
De acordo com Francisco Queiroz, o Presidente não se limitou a falar dos tribunais, tendo focado também a educação da população para o cumprimento da lei, a acessibilidade para as questões jurídicas e do investimento no sistema prisional.
Sobre os direitos humanos, o ministro defendeu uma maior parceria com a sociedade civil para o alcance do objetivo comum de salvaguarda, cada vez mais de forma qualificada, dos direitos humanos, que envolvem as liberdades e direitos fundamentais.
O que se passa hoje em dia estamos melhor organizados em termos de sociedade civil, há mais organizações que advogam a defesa dos direitos e liberdades fundamentais na sociedade civil e interagimos mais, e aí é preciso corrigir, e talvez se fazer ajustes e acertos, no sentido de se trabalhar em verdadeira parceria”, disse.
