Código Penal
Ecocídio. "Não podemos continuar a ter só multas"
Nova lei de impedimento de juízes entra em vigor
Idulto a Rendeiro? "Pouquíssimas probabilidades"
Joacine propõe agravante a crimes discriminatórios
Expulsão para condenados por crimes de ódio
Assédio sexual. Deputada propõe agravar penas
Aprovado diploma para alteral Lei do Cibercrime
CPP. Chega repudia proposta de Joacine
Crimes de desobediência caíram no último domingo?
"Nudes". "Crime é desvalorizado", afirma deputada
CPLP apoia candidatura do Brasil ao Tribunal Penal
Parlamento angolano aprova novo Código Penal
Inimputáveis. Cometer um crime sem saber o que fez
Corrupção. JPP defende revisão do Código Penal
Timor. Parlamento aprova lei anticorrupção
Angola. Código Penal despenaliza homossexualidade
Angola. Novo Código Penal limita transações
Espanha. Abuso sexual pode passar a agressão
Violação. Governo quer alterar Código Penal
Pedido de lugares foge ao protocolo de segurança
Angola. Aprovação do Código Penal é prioridade
Alterações às penas de curta duração avançam
A Rocha Tarpeia
O piropo não foi criminalizado. Graças a Adónis
Piropos já valem pena de prisão até três anos
Alterações na Estratégia do Idoso discutidas na AR
Terrorismo na internet pode dar 4 anos de prisão
Viajar ao encontro de terroristas vale cinco anos
PSD e PS chegam a acordo em leis anti-corrupção
Crime de difamação deve estar fora da lei?
Stalking e casamento forçado vão ser crimes
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