Carles Puigdemont, o presidente da “Generalitat” catalã, já enviou uma carta a Madrid mas, ao contrário do que Rajoy exigiu, não clarifica se a Catalunha fez ou não uma declaração unilateral de independência. Falta de uma resposta “sim” ou “não” torna mais provável que Madrid ative o artigo 155º da Constituição espanhola, que suspenderia a autonomia da Catalunha. O Governo de Madrid já reagiu, não considerando “válida” a resposta de Carles Puigdemont.

A carta, citada por jornais como o El Español, tem quatro páginas mas é mais do mesmo. Puigdemont recusa-se a responder ao governo central, volta a falar sobre a “repressão sobre o povo [catalão] e sobre o governo da Catalunha” e pede que “o quanto antes uma reunião que nos permita explorar os primeiros acordos”.

O “ultimato” de Mariano Rajoy foi enviado por carta registada na quarta-feira, um dia depois do discurso do presidente da Generalitat (governo catalão) no parlamento regional, no qual Carles Puigdemont disse que assumia o mandato dado pelo povo catalão [na sequência do referendo de 1 de outubro, considerado ilegal pela justiça espanhola] para que a Catalunha seja um “Estado independente”, mas propôs ao Parlamento suspender os efeitos de uma declaração de independência – que nunca referiu explicitamente – por “algumas semanas” para facilitar um diálogo com Madrid.

Madrid não considera válida a resposta dada por Puigdemont

A formulação de Puigdemont no parlamento regional, a referência a uma suspensão de efeitos de uma independência que não foi explicitamente declarada e a posterior assinatura, pelos deputados regionais independentistas, de uma declaração a “instituir a República da Catalunha” motivou diferentes interpretações.

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Nesse sentido, a missiva do governo em Madrid deu um prazo a Puigdemont para “confirme se alguma autoridade da Generalitat da Catalunha declarou a independência da Catalunha e/ou se a sua declaração de 10 de outubro perante o plenário do parlamento implica a declaração de independência, quer esta esteja ou não em vigor”.

O governo de Rajoy pedia uma resposta afirmativa ou negativa antes das 10h00 (9h00 em Lisboa) e explicou que consideraria qualquer outra resposta (que não um simples “sim” ou “não”) – ou ausência de resposta – como uma confirmação de que houve uma declaração de independência.

Não tendo havido uma resposta concreta, torna-se mais provável que Madrid recorra ao artigo 155.º da Constituição, que permite suspender a autonomia da região.

O que é o artigo 155º?

O artigo 155.º da Constituição espanhola, nunca usado desde que o texto fundamental foi escrito e aprovado em 1978, permite a suspensão de uma autonomia e dá ao Governo central poderes para adotar “as medidas necessárias” para repor a legalidade.

Ainda assim, na mesma carta o governo em Madrid deu um prazo adicional a Puigdemont até quinta-feira, 19 de outubro, para cumprir “o cumprimento integral do requerimento” caso confirme que houve declaração de independência.

Ou seja, “ordenar a revogação da dita declaração de independência a fim de restaurar a ordem constitucional e estatutária, ordenando a cessação de qualquer ato dirigido à promoção, avanço ou culminar do denominado processo constituinte, tendente à declaração e configuração da Catalunha como Estado independente do resto de Espanha”.

O processo independentista da Catalunha entrou num novo momento crítico na sequência da realização, a 01 de outubro, de um referendo pela soberania na região, considerado ilegal pela justiça espanhola. Na consulta – organizada pelo governo regional e dirigido apenas aos catalães, o que contraria a Constituição – o “sim” ganhou com 90% dos votos, mas os resultados não foram certificados por entidades independentes.

A votação ficou marcada por cargas policiais da Guardia Civil e da Polícia Nacional espanhola, que visavam impedir o referendo, uma vez que a polícia regional catalã, os Mossos d’Esquadra, não cumpriram uma ordem nesse sentido do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha.

Segundos os serviços médicos da Generalitat, mais de 890 pessoas ficaram feridas nos confrontos.