Portugal sofre um corte de 400 milhões de euros na proposta do presidente do Conselho Europeu para orçamento comunitário até 2034, num contexto de reduções transversais para os 27, pedindo ainda verbas para os Açores e Madeira.
“Temos ainda um caminho a fazer, mas [a proposta] vai no bom sentido”, reagiu fonte diplomática portuguesa em declarações à agência Lusa em Bruxelas.
Em concreto, a preços correntes, a proposta prevê 34,9 mil milhões de euros para Portugal, abaixo dos 35,3 mil milhões considerados pela presidência irlandesa do Conselho da UE há cerca de um mês, mas acima dos 33,5 mil milhões da proposta inicial da Comissão Europeia, dada a verba adicional para a coesão que foi incluída durante as negociações orçamentais.
Costa propõe corte de 10% face a proposta inicial para orçamento da UE até 2034
Já a preços constantes de 2025, o montante proposto para Portugal é de 31 mil milhões de euros, face aos 31,4 mil milhões da presidência irlandesa e aos 29,8 mil milhões do executivo comunitário.
“Há um corte que é feito horizontalmente para todos os Estados-membros, não apenas para Portugal”, ressalvou a mesma fonte.
Face ao quadro financeiro plurianual de 2021-2027, a redução agora proposta para Portugal será de 6,9%, abaixo do corte de 10,7% inicialmente previsto na proposta do executivo comunitário e num contexto de cortes na ordem de 10% nos últimos orçamentos da UE, embora aquém das expectativas portuguesas.
“A proposta tem muitos elementos bons e positivos, mas existe uma lacuna fundamental, que diz respeito ao financiamento para as regiões ultraperiféricas” dos Açores e Madeira, acrescentou a fonte diplomática portuguesa.
O país continua a exigir um financiamento na ordem dos 900 milhões de euros para as suas regiões ultraperiféricas, ao nível do que existe atualmente, mas considerou ser positivo estar já “parcialmente” mencionado um adicional de coesão, de 140 milhões de euros, que não constava dos últimos documentos.
Faltam agora os montantes para Açores e Madeira no âmbito do Programa de Opções Específicas ao Afastamento e à Insularidade (POSEI), apontou.
“Ainda temos um longo caminho pela frente”, adiantou a mesma fonte à Lusa.
Costa vai trabalhar com Governo mas diz ver interesses portugueses traduzidos na UE
O presidente do Conselho Europeu disse este sábado que vai trabalhar com o Governo para garantir o aval português, tal como dos outros países, relativamente ao orçamento plurianual da União Europeia, salientando que os interesses nacionais têm sido salvaguardados.
“Entre hoje e a próxima quinta-feira, todos os governos vão sinalizar os problemas específicos que têm a sinalizar e, seguramente, o Governo português também irá sinalizar, no caso de haver algum problema específico, quais são os problemas a resolver”, disse António Costa, em declarações aos jornalistas portugueses em Bruxelas no dia em que apresentou uma proposta com cortes de 10% face à proposta inicial para o orçamento da UE de 2028 a 2034.
O presidente do Conselho Europeu acrescentou: “Não posso dizer que daqui até à quinta-feira [dia de arranque da cimeira europeia] vamos resolver todos os problemas, mas, obviamente, tal como vou fazer com os restantes 26 Estados-membros, vou também, com o Governo português, trabalhar no sentido de procurar acomodar, na medida do possível, as soluções para problemas que ainda subsistem”.
António Costa vincou que “Portugal está bem representado” nas reuniões do Conselho Europeu, pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.
“Até agora creio que, no essencial, daquilo que são os interesses específicos que o Governo português tem colocado, tem tido tradução no acordo final sobre os orçamentos comunitários”, adiantou.
França, Alemanha e Suécia criticam proposta de orçamento da UE
A França, a Alemanha e a Suécia criticaram a nova proposta do presidente do Conselho Europeu, António Costa, para o orçamento comunitário de 2028-2034, que prevê um corte de 10,2% face ao inicialmente previsto.
O corte de 10,2% em relação ao projeto inicial da Comissão Europeia não satisfaz Paris, devido à falta de garantias quanto aos apoios aos agricultores, nem Berlim e Estocolmo, que exigem uma redução ainda maior das despesas.
“A nova proposta de negociação sobre o próximo orçamento plurianual europeu é muito dececionante”, afirmaram fontes do Eliseu, citadas pela agência Europa Press, pois consideram que os valores apresentados pelo socialista português “não são suficientes”, especialmente no que diz respeito à Política Agrícola Comum (PAC) e às garantias para manter os apoios ao rendimento dos agricultores.
França alertou que a abordagem do socialista português “não constitui uma base para um acordo”, deixando clara a sua oposição ao documento a cinco dias da cimeira extraordinária de 26 e 27 de novembro, na qual os líderes europeus tentarão aproximar as posições sobre as próximas contas comunitárias.
Já o chanceler alemão, Friedrich Merz, reconheceu que a nova proposta representa “um primeiro passo”, embora tenha alertado para o facto de o seu montante total “continuar a ser demasiado elevado”.
Merz considerou que um aumento do orçamento europeu superior a 40% é incompatível com os esforços de consolidação das finanças públicas que praticamente todos os Estados-Membros enfrentam.
“Um orçamento da UE que cresce mais de 40% ao mesmo tempo simplesmente não se coaduna com as realidades atuais”, sublinhou num comunicado, no qual defendeu a necessidade de contas “modernizadas, realistas e exequíveis”, que respondam às prioridades europeias em matéria de competitividade, segurança e defesa.
O chanceler alemão alertou ainda para o facto de a nova proposta correr o risco de agravar os desequilíbrios existentes no atual quadro financeiro plurianual e exigiu correções no sistema de receitas para garantir uma repartição “justa e equitativa” dos encargos entre os Estados-Membros.
Além disso, insistiu que o próximo orçamento deve garantir um apoio “sólido, sustentável e plurianual” à Ucrânia, com a participação dos 27, uma vez que considera que a segurança europeia constitui uma responsabilidade partilhada que todos os países devem assumir.
Apesar das suas reservas, Merz agradeceu a Costa pelo seu “pragmatismo e empenho” na condução das negociações e mostrou-se disposto a trabalhar no sentido de alcançar um acordo antes do final de 2026, um objetivo que considera ser do interesse de toda a Europa.
Também a ministra sueca dos Assuntos Europeus, Jessica Rosencrantz, reconheceu que o novo documento representa “um passo na direção certa”, embora tenha alertado que os 27 ainda estão “muito longe de chegar a um compromisso”, ao considerar que o orçamento continua a ser demasiado elevado e que a contribuição da Suécia aumentaria excessivamente.
“A UE tem de tomar decisões difíceis sobre as suas prioridades, tal como todos nós fazemos em casa”, defendeu Rosencrantz, que insistiu também em que Estocolmo pretende um orçamento centrado na competitividade e na segurança da Europa, uma posição que, como recordou, mantém “desde o primeiro dia”.
A ministra sueca garantiu ainda que o seu Governo continuará a defender um orçamento “moderno e justo”, depois de ter alertado que, com a proposta atual, a contribuição da Suécia aumentaria “demasiado”.
O montante global proposto por António Costa para o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 é de 1 582,5 mil milhões de euros, a preços constantes de 2025, o que representa uma redução de 180,5 mil milhões de euros (10,2%) face à proposta inicial da Comissão Europeia.
A preços correntes, o orçamento proposto ascende a 1.780,9 mil milhões de euros, menos 204 mil milhões de euros (10,3%) do que os 1.984,9 mil milhões inicialmente propostos por Bruxelas.
Parlamento Europeu rejeita “orçamento mais reduzido”
A eurodeputada socialista Carla Tavares, correlatora do Parlamento Europeu para o próximo orçamento plurianual da União Europeia (UE) até 2034, criticou o “orçamento mais reduzido” proposto pelo presidente do Conselho Europeu, falando numa “Europa mais fraca”.
“Um orçamento comum mais reduzido significa uma Europa mais fraca e menos oportunidades para os seus cidadãos”, reagiu Carla Tavares em comunicado, no dia em que António Costa propôs cortes de 10% face à proposta inicial para o orçamento da UE de 2028 a 2034.
“A dimensão proposta para o próximo Quadro Financeiro Plurianual não está à altura das ambições da União e novos cortes na política de coesão não podem comprometer investimentos essenciais nas pessoas, nas regiões e nas comunidades”, elencou a responsável.
E alertou: “Não podemos prometer aos europeus mais segurança, competitividade, prosperidade e empregos dignos, enquanto reduzimos os recursos necessários para concretizar esses objetivos”.
Carla Tavares lembrou ainda que “o Parlamento Europeu apelou à apresentação de soluções para a habitação e tem alertado para a crise da acessibilidade dos preços”.
“Esperamos agora que o Conselho transforme este impulso em decisões concretas”, adiantou, vincando que “investir no futuro comum é dinheiro bem aplicado”.
Em conferência de imprensa em Bruxelas, António Costa abordou a questão da habitação mencionada por Carla Tavares, referindo que, “pela primeira vez, este orçamento prevê, desde o início, financiamento para habitação a preços acessíveis, especialmente nas zonas sujeitas a maior pressão no mercado habitacional”.
O montante global proposto por António Costa para o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 é de 1.582,5 mil milhões de euros, a preços constantes de 2025, o que representa uma redução de 180,5 mil milhões de euros (10,2%) face à proposta inicial da Comissão Europeia.
A preços correntes, o orçamento proposto ascende a 1.780,9 mil milhões de euros, menos 204 mil milhões de euros (10,3%) do que os 1.984,9 mil milhões inicialmente propostos por Bruxelas.
Uma das áreas com cortes é a coesão, com reduções na ordem de 2,4% para todos os países da UE, enquanto a agricultura não é afetada.
A proposta visa assegurar um equilíbrio entre o reforço das prioridades estratégicas da UE, nomeadamente a competitividade, a segurança e a defesa, e a ação externa, e a continuidade das políticas tradicionais, como a Política Agrícola Comum e a coesão.
Ao mesmo tempo, António Costa propõe um aumento médio das contribuições nacionais, de 0,80% para 0,82% dos Estados-Membros, bem como um cabaz de novos recursos próprios capaz de gerar cerca de 60 mil milhões de euros de receitas anuais.
Entre as novas fontes de receita incluem-se os resíduos eletrónicos e de embalagens não reciclados, as receitas do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço e do comércio de licenças de emissão, os produtos do tabaco e os serviços digitais, mantendo-se também o reforço dos recursos próprios tradicionais.
A proposta introduz uma contribuição de 3% sobre as receitas líquidas da publicidade em linha, intermediação digital e monetização de dados, aplicável a empresas com receitas digitais na UE superiores a 50 milhões de euros e volume de negócios global acima de 750 milhões.
“Precisamos de um orçamento que corresponda às expectativas dos cidadãos. Podemos alcançá-lo em conjunto e, nesse espírito, congratulamo-nos com o avanço do Conselho Europeu rumo a um acordo sobre os recursos próprios”, disse ainda Carla Tavares.