As três bancadas da oposição maioritária no Parlamento Nacional timorense aprovaram esta quinta-feira uma moção de rejeição do programa do Governo, contra os votos das duas forças que apoiam o executivo e que, se houver segunda moção, pode cair.
O texto foi aprovado com o apoio da bancada do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT) e do Partido Libertação Popular (PLP) – liderados respetivamente pelos ex-Presidentes e líderes históricos timorenses Xanana Gusmão e Taur Matan Ruak – e pelos deputados do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO), que se estreia no parlamento na atual legislatura.
A moção, que teve 35 votos a favor, 30 contra e nenhuma abstenção, representa o primeiro chumbo ao programa do Governo apoiado pela Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) e pelo Partido Democrático (PD), que entre si controlam apenas 30 dos 65 lugares no Parlamento Nacional.
O executivo, que tomou posse no passado dia 15 de setembro, foi formado depois de prolongadas negociações lideradas pela Fretilin – o partido mais votado nas eleições de 22 de julho (com cerca de 1.100 votos a mais que o CNRT) -, com as restantes forças eleitas.
Inicialmente chegou a estar prevista uma coligação entre a Fretilin (23 deputados), o PLP (oito) e o KHUNTO (cinco), o que lhes daria a maioria e posteriormente uma nova solução de Fretilin mais PD (sete deputados) mais KHUNTO, igualmente minoritária.
O KHUNTO saiu da coligação horas antes do acordo ser assinado deixando o Governo em minoria mas tendo o primeiro-ministro incluído no elenco três militantes do PLP e um do CNRT, além de independentes e membros ligados a outros partidos políticos.
Xanana Gusmão, presidente do CNRT, tinha afirmado depois das eleições que o seu partido seria oposição e que estava excluída a possibilidade da sua força política liderar uma nova Aliança de Maioria Parlamentar (AMP) como ocorreu depois das eleições de 2007, onde a Fretilin também foi o partido mais votado mas não conseguiu formar Governo.
Na semana passada, as três forças da oposição anunciaram a sua constituição numa nova AMP tendo Mari Alkatiri afirmado, durante o debate do programa que começou na segunda-feira, que Xanana Gusmão lhe tinha dado o compromisso de apoiar o seu Governo, ainda que minoritário.
O CNRT tem insistido que a ação da bancada reflete as diretrizes do partido, em concreto da Comissão Política Nacional (CPN), órgão de que faz parte Xanana Gusmão, que está fora do país há várias semanas.
A votação da moção atrasou-se ligeiramente depois de Antoninho Bianco, da Fretilin, ter defendido que o texto – cujo original está em português – deveria ser traduzido para tétum “para que o povo entenda”.
A mesa que se desenrasque. Nós aqui entendemos, mas o povo que está a ver pela televisão precisa de ouvir em tétum para compreender bem”, insistiu Bianco.
O presidente do parlamento, Aniceto Guterres, recusou-se a obrigar os deputados a usar o tétum, reiterando que o português é a língua oficial e que “não há razão para obrigar a que o documento seja apresentado em tétum”, e o documento acabou por ser lido em português.
Outros deputados da Fretilin insistiram, criticando o que dizem ser a “falta de consistência” da oposição, que contestou o facto de a primeira versão do programa do Governo ser em português e não em tétum (o Governo apresentou versões nas duas línguas).
O chefe da bancada do KHUNTO chegou mesmo a dizer que rejeitava o programa porque não estava em tétum e a sua bancada não conseguia compreender adequadamente o texto em português.
