Tudo indicava que este sábado seria um dia de enorme tensão em dois atos para os espanhóis. De manhã, o presidente do Governo central, Mariano Rajoy, anunciaria as medidas a aplicar à Catalunha ao abrigo do famoso artigo 155, a ‘bomba atómica’ que permite interferir na autonomia das regiões autónomas, e, à tarde, o líder do governo regional catalão, Carles Puigdemont, responderia anunciando os próximos passos para a região — supunha-se que algo bombástico, como a convocação de eleições antecipadas para ‘passar a perna’ a Madrid ou, em último recurso, o anúncio de uma votação parlamentar que aprovasse a declaração formal de independência.
A primeira parte cumpriu-se: do Conselho de Ministros extraordinário desta manhã resultaram medidas duras, a começar pela destituição de Puigdemont e de todo o executivo regional catalão e pela obrigatoriedade de convocação de eleições no prazo máximo de seis meses. Já a segunda parte ficou aquém das expectativas: Carles Puigdemont dirigiu-se aos catalães, a todos os espanhóis e aos europeus em três línguas com palavras duras — usando uma comparação com o ditador Francisco Franco — mas com ações menos concretas. O líder do governo regional catalão anunciou, apenas, que irá convocar o parlamento regional para discutir as medidas impostas por Madrid e para decidir que ações tomar como resposta.
Adeus, Puigdemont e eleições em seis meses
O Conselho de Ministros extraordinário estava marcado para as 10h (9h em Lisboa), para aprovar as medidas a aplicar na Catalunha ao abrigo do artigo 155 da Constituição, depois de vinte dias de avanços e recuos, desde o polémico referendo de dia 1 de outubro. Depois de Puigdemont não ter apresentado as respostas que Rajoy exigia, era tempo de avançar para medidas mais drásticas. Foi isso que aconteceu esta manhã quando Mariano Rajoy, depois do Conselho de Ministros, já com vinte minutos de atraso, apareceu diante dos jornalistas para anunciar os resultados da reunião.
Mariano Rajoy falou aos espanhóis após a reunião extraordinária do Conselho de Ministros no Palácio da Moncloa (Fotografia: Pablo Blazquez Dominguez/Getty Images)
O primeiro-ministro espanhol não perdeu muito tempo em rodeios. Gastou uns minutos para recordar como se tinha chegado a esta situação, lembrando que tudo começou com “a tentativa de obrigar o Governo a aceitar” um referendo que não podia ser aceite, e que “a partir daí, começou a tomada de posições unilaterais”. Criticou o referendo, atacou a declaração (seguida de suspensão) da independência catalã, que considerou “imprópria de uma democracia” e confirmou aquilo que já se esperava: ia mesmo aplicar, pela primeira vez na história, o artigo 155 da Constituição espanhola.
“O Governo teve de aplicar o artigo 155 da Constituição. Não era nosso desejo nem nossa intenção, nunca o foi. É um artigo que só se aplica em circunstâncias excecionais”, admitiu Mariano Rajoy. O executivo apenas recorre ao artigo 155, sublinhou, “porque nenhum Governo pode aceitar que se viole a lei”. Por isso, tornou-se necessário utilizar esta ferramenta constitucional inédita para “recuperar a legalidade, voltar à normalidade e à convivência, continuar a recuperação da economia e celebrar eleições”. Feitas as introduções, Rajoy passou ao ataque e apresentou as medidas que irá propor ao Senado (que tem a última palavra na aplicação deste artigo) relativamente à Catalunha, com o objetivo de cumprir os quatro objetivos.
- Marcação de eleições no prazo máximo de seis meses (e a faculdade de dissolver o parlamento regional passa para o presidente do Governo central para garantir o cumprimento da medida);
- Demissão do governo regional catalão, incluindo o líder da Generalitat, Carles Puigdemont, e os conselheiros, que ocupam os lugares executivos. As funções serão assumidas por administradores sob jurisdição direta dos ministérios correspondentes no Governo central;
- A Generalitat continua em funcionamento para a gestão diária da comunidade autónoma, mas composta por pessoas designadas pelo Estado central;
- O parlamento regional mantém-se em funções, cumprindo a função representativa, mas com uma forte limitação de competências. Não poderá apresentar um candidato à liderança da Generalitat, não poderá marcar plenários de investidura de líderes nem poderá aprovar medidas ou iniciativas contrárias à Constituição e ao estatuto de autonomia da Catalunha.
Outras duas medidas foram conhecidas pouco depois, com a divulgação do acordo aprovado em Conselho de Ministros. Por um lado, o Governo central deverá tomar o controlo da TV3, televisão pública catalã, e da Catalunya Ràdio, para garantir “informação objetiva e equilibrada”. Por outro lado, as autoridades nacionais, como a Guardia Civil e a Polícia Nacional, passam a ter jurisdição direta sobre os Mossos d’Esquadra, a força policial catalã. O ministro do Interior espanhol, Juan Ignacio Zoldo, fica com a jurisdição política desta polícia e a imprensa espanhola avançou, durante a tarde, que uma das primeiras medidas que Zoldo vai tomar será a destituição de Josep Lluís Trapero, o major que comanda os Mossos.
Do discurso de vinte minutos de Mariano Rajoy resultaram certezas (Madrid vai mesmo intervir em força na Catalunha) e, pelo menos, uma grande dúvida: afinal, Rajoy suspendeu a autonomia da Catalunha ou não? Desde que a hipótese de aplicar medidas na Catalunha ao abrigo do artigo 155 da Constituição foi colocada em cima da mesa pela primeira vez, muito se tem falado da suspensão da autonomia da Catalunha. Isto porque, ao contrário dos distritos portugueses, as comunidades autónomas que compõem Espanha dispõem, como o nome indica, de um grande nível de autonomia. Na Catalunha, o Estatuto de Autonomia é o documento que regula o funcionamento dos órgãos regionais, mas que se subordina à Constituição Espanhola.
Uma das grandes expectativas com as medidas aprovadas este sábado era a de que a autonomia da Catalunha fosse suspensa. Muitos dos críticos de Rajoy têm, aliás, reagido às declarações do primeiro-ministro afirmando que a autonomia foi suspensa. Mas foi mesmo? Rajoy foi perentório ao afirmar: “Não suspendemos a autonomia da Catalunha. Retirámos as pessoas que a colocaram em risco”. Contudo, a destituição do governo regional e a retirada de alguns poderes ao parlamento podem indiciar o contrário. O que acontece é que é feita uma suspensão de autonomia na prática, mas não na teoria. Isto porque, para todos os efeitos, quem continua a coordenar a região autónoma é a Generalitat, o governo regional catalão, e o Estatuto de Autonomia da Catalunha continua a ser o documento orientador da gestão da região. Contudo, a Generalitat passa a ser constituída por administradores nomeados a partir da Madrid, o que retira força prática à gestão autónoma da região.
A longa semana do Senado
Logo após a reunião extraordinária do Conselho de Ministros, começou uma outra reunião, igualmente decisiva: a da Mesa do Senado. É que, sendo o artigo 155 uma ferramenta constitucional desta dimensão, a sua aplicação precisa da aprovação por maioria absoluta da câmara alta do parlamento espanhol. Esta aprovação, por seu turno, resulta de um processo de avaliação das propostas do Governo por uma comissão, passa por um momento em que é dada a Puigdemont a oportunidade de defender os seus pontos de vista e precisa da votação em reunião plenária. Às 15h30 deste sábado, já era conhecido o calendário da próxima semana no Senado:
- As propostas do Governo serão avaliadas por uma comissão ad hoc composta por 27 senadores da Comissão Constitucional e da Comissão das Comunidades Autónomas. Esta era uma das duas possibilidades sobre as quais a imprensa já tinha escrito (outra era a atribuição deste trabalho à Comissão Geral das Comunidades Autónomas);
- Esta comissão, criada especificamente com o objetivo de avaliar as medidas do Governo, reúne-se na próxima terça-feira, dia 24, às 13h (meio-dia em Lisboa);
- Carles Puigdemont tem entre terça-feira depois da primeira reunião da comissão e quinta-feira, dia 26, até às 12h (11h em Lisboa) para se apresentar perante a comissão para defender a sua posição perante as medidas propostas pelo Governo central. Só o fará caso queira;
- Na quinta-feira, dia 26, depois de avaliar o documento do Governo e de ouvir Puigdemont, a comissão irá formular a proposta final que será enviada ao plenário do Senado (a proposta pode incluir comentários, aprovação ou reprovação de medidas).
- O plenário em que será votado o documento acontece na próxima sexta-feira, dia 27, às 10h (9h em Lisboa). Se as medidas forem aprovadas por maioria absoluta (o que é o mais provável), entram em vigor no dia seguinte.
A tarde em Barcelona ficou marcada por uma manifestação que, segundo as contas das autoridades catalãs, juntou 450 mil pessoas nas ruas (Fotografia: JOSEP LAGO/AFP/Getty Images)
O prazo de uma semana colocou todas as expectativas do lado de Puigdemont, que só será efetivamente destituído quando o Senado, onde o PP tem maioria absoluta, aprovar a aplicação do artigo 155. Durante a próxima semana, Puigdemont continua a ser presidente do governo regional catalão e muita coisa pode acontecer. A tarde de sábado, com uma manifestação em Barcelona para exigir a libertação de dois líderes independentistas catalães, detidos por sedição, ficou marcada pela longa espera pelo discurso de Puigdemont. Convocaria o líder catalão eleições antecipadas para antes do prazo de seis meses dado por Rajoy, antecipando-se a Madrid? Ou avançaria para a declaração de independência?
“O que foi feito na Catalunha é um ataque à democracia”
O discurso de Puigdemont começou a ser transmitido à hora marcada, sem atrasos. Foi rápido, direto, falou em três línguas e em poucas frases a mensagem estava dada: a Catalunha não aceitará as medidas propostas pelo Governo, que considera “um ataque à democracia”. “O Governo espanhol proclamou-se de forma ilegítima como representante da vontade dos catalães”, atirou Puigdemont, acusando Rajoy de anular “nos despachos” aquilo que “os catalães decidiram nas urnas”.
Puigdemont falou aos espanhóis a partir da sede do governo regional da Catalunha (Fotografia: Generalitat de Catalunya)
As acusações foram duras, com Puigdemont a sugerir que “o Governo espanhol fez o pior ataque às instituições e ao povo da Catalunha desde os decretos de Franco”. Mas as respostas concretas às medidas de Madrid não apareceram hoje, como muitos esperavam. O líder do governo regional catalão anunciou, isso sim, que irá convocar uma reunião plenária do parlamento regional para os próximos dias, com o objetivo de debater “a tentativa de liquidar o nosso autogoverno e a nossa democracia e atuar em consequência”.
A próxima semana será, portanto, decisiva. Por um lado, há uma certeza: na sexta-feira, o Senado reúne-se em plenário para votar (e, dada a maioria do PP naquela câmara, aprovar) as medidas do artigo 155. Por outro lado, haverá uma reunião plenária do parlamento catalão, com data ainda a definir, onde tudo poderá mudar.
