Quase 3.500 pessoas assinaram uma petição, que já chegou ao parlamento português, a pedir ao Governo a extradição para Portugal do casal português Tiago e Fong Fong Guerra, condenado a oito anos de prisão em Timor-Leste por peculato.

O casal, condenado em agosto passado, recorreu da sentença, considerando que esta “padece de nulidades insanáveis” mais comuns em “regimes não democráticos”, baseando-se em provas manipuladas e até proibidas.

A petição, com mais de 3.450 assinaturas, reclama que “o Governo de Portugal intime o Governo de Timor-Leste para que este processo seja transferido para Portugal, uma vez que o sistema judicial timorense tem provado ser incapaz de lidar com um caso como este”.

“Todos os direitos humanos destes cidadãos portugueses têm sido violados em Timor-Leste, onde estão há três anos, separados dos [dois] filhos menores”, refere a petição, que dá entrada esta quarta-feira na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias do parlamento português.

O casal foi preso pela polícia timorense em Díli a 18 de outubro de 2014 e, desde então, estão impedidos de sair de Timor-Leste ou obter qualquer rendimento, “uma vez que os seus passaportes, documentos de identificação e vistos foram apreendidos pela polícia”.

“É impossível que qualquer um deles tenha cometido este crime uma vez que nunca foram funcionários nem tinham qualquer conhecimento do que se passava no Governo de Timor-Leste. Todo o processo está repleto de irregularidades, ilegalidades e aspetos que não podem deixar de levantar dúvidas sobre a capacidade de quem o conduziu”, considera a petição.

“Se o nosso Governo não nos proteger contra estes abusos arbitrários do poder e da justiça em Timor-Leste – ou noutros sítios do mundo – quem nos vai proteger?”, perguntam os peticionários.

Em agosto passado, o Governo português garantiu que continuará a prestar todo o apoio, através da rede diplomática e consular, ao casal de portugueses condenado a prisão efetiva por um coletivo de juízes de Timor.

“Trata-se de uma situação complexa que tem vindo a ser acompanhada com muita preocupação por este Governo”, referia uma nota do secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, enviada à agência Lusa.

Um coletivo de juízes do Tribunal Distrital de Díli condenou o casal de portugueses Tiago e Fong Fong Guerra a oito anos de prisão efetiva e uma indemnização de 859 mil dólares por peculato.

O tribunal declarou os dois arguidos coautores do crime de peculato e absolveu-os pelos crimes de branqueamento de capitais e falsificação documental de que eram igualmente acusados.

O Ministério Público tinha pedido uma pena de prisão de oito anos pelos crimes e a defesa tinha pedido absolvição.