Já são conhecidas as medidas de coação relativas ao caso de violência, ocorrido esta semana, nas imediações do Urban Beach, em Lisboa: dois dos seguranças ficaram indiciados pela prática do crime de homicídio na forma tentada e vão ficar em prisão preventiva. Um terceiro, indiciado por ofensa à integridade física, sai em liberdade, embora sujeito ao termo de identidade e residência.
O segurança cuja liberdade foi restituída, tal como indicou um dos advogados de defesa à comunicação social, vai ficar impedido de contactar os outros dois arguidos e de exercer a atividade de segurança privada.
Em comunicado enviado à imprensa, o Tribunal de Instrução Criminal explica ainda que os dois arguidos que ficaram em prisão preventiva poderão passar para prisão domiciliária, depois de os serviços elaborarem um relatório para verificar se existem condições para tal.
Em declarações à comunicação social, à porta do Tribunal de Instrução Criminal, no Campus de Justiça de Lisboa, Joaquim Oliveira, advogado de defesa de um dos arguidos que ficou em prisão preventiva, confirmou os indícios da alegada prática do crime de homicídio na forma tentada e afirmou que a “moldura penal” foi “efetivamente alterada durante este processo”. Lembre-se que a PSP deteve, inicialmente, um segurança da discoteca Urban Beach, na madrugada de sexta-feira, por “fortes indícios” do crime de ofensas à integridade física graves, na sequência da divulgação de um vídeo que mostrava as agressões nas imediações da discoteca lisboeta.
Oliveira referiu ainda que as vítimas “estavam quase todas em coma alcoólico” e que alguém nessas condições tem “atitudes intempestivas e arrogantes”. Reiterando não estar a justificar os comportamentos do seu cliente, disse ainda que “todos têm dias maus”. “Foi um dia mau para o meu cliente.”
Joaquim Oliveira referiu ainda que “as coisas não começaram naquele vídeo” e que “aquelas imagens não correspondem à materialidade dos danos ocorridos nas vítimas”.
Os três arguidos estiveram esta tarde a ser ouvidos no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa durante sensivelmente duas horas. Os três homens são suspeitos de agredir dois jovens que estavam nas imediações da discoteca Urban Beach, na passada quarta-feira.
Eduardo Cabrita desvaloriza facto de discoteca só ter sido fechada agora
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, desvalorizou o facto de a discoteca Urban Beach apenas ter sido fechada agora, apesar das repetidas denúncias de agressões por parte dos seguranças do estabelecimento (só este ano chegaram 38 queixas à PSP, segundo o próprio Ministério da Administração Interna).
“O que é fundamental aqui é que sejam garantidas as condições de segurança, de tranquilidade, que as instituições cumpram a sua função”, disse Cabrita, sublinhando que “não faz sentido sequer colocar essa questão [relativamente a porque é que a discoteca apenas foi encerrada agora]”.
“Temos de realçar é que essas queixas estão sob investigação e são determinantes para a atuação que adequadamente foi decidido efetuar”, disse ainda Cabrita. “O que tem sentido é registar que as instituições, as forças de segurança, cumpriram a sua missão, e as diversas instituições no quadro do funcionamento de um Estado de direito certamente cumprirão aquilo que se espera delas. Aquilo que cabe ao Governo é assegurar condições de tranquilidade pública, de segurança”, destacou.
