Um relatório do Tribunal de Contas (TdC) divulgado esta quinta-feira revela que o programa de contrapartidas pela compra de aviões C-295 arrisca incumprimento, registando no final de 2016 uma taxa de execução de apenas 30,9%, com prazo limite em 2018.
Os dados constam de um relatório da auditoria do TdC realizada à atividade da Direção-Geral das Atividades Económicas, que sucedeu em 2012 à Comissão Permanente de Contrapartidas, no controlo da execução dos contratos de contrapartidas.
O relatório, divulgado no ‘site’ do TdC, revela que o programa com mais baixa execução é o das contrapartidas pela aquisição de 12 aeronaves de transporte tático C-295M, e respetivos equipamentos, para a Força Aérea Portuguesa. Este contrato foi renegociado em 2012, num processo que teve aspetos criticados pelo TdC.
Entre 2001 e 2008 foram celebrados oito contratos de contrapartidas pela aquisição, a empresas estrangeiras, de material de defesa, prevendo investimentos na economia portuguesa num montante estimado de 2.746,4 milhões de euros e 173,9 milhões de dólares. Do total, até dezembro de 2016, tinham sido executados investimentos no valor 2.195,7 milhões de euros.
Dos contratos já executados, o TdC destaca que o dos submarinos foi concluído a 100%. As contrapartidas acumuladas atingem 1.304,3 milhões de euros, representando 59,4% do total de contrapartidas creditadas em euros até 31 de dezembro de 2016.
Os contratos pela aquisição das aeronaves P-3C Orion e pela modernização dos caças F-16 “foram concluídos com uma taxa de execução de 101,4% e de 143%, respetivamente”, proporcionando contrapartidas à economia portuguesa de 101,1 milhões de euros e 249 milhões de dólares, respetivamente.
Dos quatro contratos de contrapartidas em curso em 31 de dezembro de 2016, o que estava relacionado com a compra das aeronaves C-295, da Força Aérea Portuguesa, foi o que teve uma execução mais baixa, apenas 30,9%.
A DGAE, refere o tribunal, estima que na data do termo do contrato, a 1 de agosto de 2018, a execução do contrato esteja “cerca de 26% abaixo da obrigação contratual fixada, menos 120 milhões de euros”.
O programa previa investimentos na economia portuguesa por parte da agora “Airbus Defense” no montante de 464.000.000 euros, estando por cumprir 320.554.682 euros, o que representa uma execução de 30,9%.
Segundo o relatório, a fraca taxa de execução deste contrato deve-se a “diversos constrangimentos verificados” pela DGAE em outubro de 2016, na execução de cinco dos oito projetos que compõem o atual plano de operações. A perspetiva de incumprimento “poderá conduzir a uma eventual renegociação do contrato de contrapartidas e, nesse contexto, à fixação de penalidades e de uma nova garantia pelo incumprimento definitivo”.
Quanto ao contrato de contrapartidas pela compra dos helicópteros EH-101, a taxa de execução é de 65%, estando por cumprir um valor de 40,6 milhões de euros, que a DGAE espera ser atingido dentro do prazo.
O contrato pela aquisição das viaturas Pandur previa investimentos na economia portuguesa no valor de 682.544.926 euros.
Até ao final de 2016 tinham sido executados 43,6%, faltando aplicar 384.813.130 euros, que respeita a um único projeto. O relatório indica, no entanto, que estavam em apreciação nos ministérios da Economia e da Defesa Nacional projetos que envolvem contrapartidas no valor de cerca de 9,9 milhões de euros.
O programa das contrapartidas pela aquisição de equipamento para os aviões F-16, no valor de 19,8 milhões euros tinha sido executado a 78%, faltando aplicar, na mesma data, 4,3 milhões de euros.
